Desembargador que deu decis�o pr�-Fl�vio publicou cr�ticas a direitos humanos

O desembargador Paulo Rangel, que desempatou o julgamento desta quinta-feira, 25, que deu foro privilegiado ao senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), compartilhou publica��es em defesa do porte de armas e cr�ticas � 'como��o' pela morte de criminosos.

Nem sempre foi assim. At� 2016, Rangel costumava repassar a seus seguidores mensagens mais voltadas para os direitos humanos. A partir de 2017, contudo, o tom mudou. Em julho daquele ano, compartilhou um v�deo em que o hoje deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) fala sobre como se faz para obter uma arma nos Estados Unidos e critica a dificuldade no Brasil.

"Programa de fim de semana com a fam�lia! Durante 30 anos no Brasil, entraram em nossas mentes para termos medo de nos defendermos: 'Nunca reaja' e onde chegamos? Triplicaram os homic�dio (sic), 3x mais entre liberar e n�o liberar as armas para pessoas de bem! Pensem nisso! #MenosEstado", diz a publica��o endossada pelo desembargador, que deturpa dados sobre as mortes no Pa�s p�s-desarmamento.

Em dezembro de 2017, Rangel apareceu em foto publicada ao lado do juiz Marcelo Bretas, relator da Lava Jato no Rio, durante um treinamento de tiro oferecido pela Pol�cia Civil. Ambos portavam fuzil. Bretas � simpatizante do presidente Jair Bolsonaro, o que j� demonstrou diversas vezes nas redes sociais e at� em agendas p�blicas do mandat�rio em terras cariocas.

De tr�s anos para c�, o desembargador tem indicado insatisfa��o com o que considera uma como��o desmedida pela "morte de bandidos". Ao publicar v�deo ir�nico em que um ator interpretando um rep�rter de TV entrevista um homem que acabara de cometer um assalto e ser agredido, o magistrado escreveu: "N�o estamos muito longe dessa ironia n�o. Lament�vel ao ponto que chegamos (sic)."

Em outra publica��o, compartilhou um texto de opini�o com o seguinte t�tulo: "Militar morto hoje com a esposa gr�vida n�o gerou 1% da como��o de quando morre um bandido. Esse pa�s perdeu a vergonha na cara." E ainda uma outra, na qual o autor original do texto critica a postura de 'PSOL, PT, PCdoB, ONGs de 'direitos humanos', setores da Defensoria P�blica' nas discuss�es sobre Seguran�a P�blica.

Em livro, desembargador criticou o foro privilegiado

Reportagem do jornal O Globo publicada nesta sexta-feira, 26, mostrou que Rangel j� criticou o direito a foro em um livro. Defendeu o cancelamento de uma s�mula antiga do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantinha o foro mesmo ap�s o pol�tico deixar o cargo.

"A raz�o de ser do cancelamento da s�mula � simples: se o agente n�o mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a compet�ncia por prerrogativa de fun��o, n�o faz (e n�o fazia) sentido que permane�a (ou permanecesse) com o foro privilegiado", escreveu, antes de classificar um caso como esse de 'desrespeito � sociedade'.

O caso de Fl�vio se aplica nesse mesmo contexto: a defesa alegou que, por ser deputado estadual na �poca dos crimes que teria praticado, o hoje senador tem direito a ser julgado pelo �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a, onde os parlamentares fluminenses t�m foro, e n�o por um juiz de primeira inst�ncia. A decis�o dada pela 3� C�mara Criminal do TJ, ontem, vai contra o que tem entendido ultimamente o STF, que aponta para a extin��o do foro especial ap�s a sa�da do cargo.

Com a vit�ria na Justi�a do Rio, Fl�vio ganhou tempo. A den�ncia contra ele estava prestes a ser apresentada pelo Minist�rio P�blico, que investiga desde 2018 o suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio. Ao longo do processo, os promotores apontaram ind�cios da pr�tica de peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa pelo filho do presidente.

Caber� ao relator do processo no �rg�o Especial, que vai ser definido por sorteio, decidir se mant�m ou anula as decis�es j� proferidas at� aqui pelo juiz Fl�vio Itabaiana Nicolau, que cuida do caso desde o in�cio e determinou, por exemplo, a pris�o preventiva de Fabr�cio Queiroz e quebras de sigilo banc�rio, fiscal e eletr�nico.

O MP pode recorrer da decis�o de ontem, mas ainda n�o se manifestou. O recurso pode ser apresentado tanto ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), se a Promotoria entender que os desembargadores desrespeitaram um entendimento da Corte.

Procurados, o Tribunal de Justi�a e o desembargador Paulo Rangel ainda n�o se manifestaram sobre o perfil do magistrado.