MP de contas pede suspens�o de aumento no adicional de militares

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), entrou com uma representa��o na corte de contas para suspender o aumento na remunera��o de militares. O reajuste come�a nesta quarta-feira, dia 1�, e tem impacto previsto de R$ 1,3 bilh�o neste ano, como revelou o Estad�o.

O procurador considerou o reajuste "ilegal", por causa da lei, aprovada em maio, que congelou aumentos em todo o funcionalismo p�blico at� o fim de 2021, como medida de enfrentamento � pandemia do novo coronav�rus. Para Furtado, a lei "colide frontalmente" com o "agrado" aos militares, apesar de prever exce��o para casos autorizados antes da pandemia ou determinados pela Justi�a.

"� flagrante e inapelavelmente ilegal", escreveu o subprocurador no documento assinado nesta ter�a-feira, dia 30, um dia ap�s o Estad�o revelar que o "penduricalho" passaria a ser pago a partir deste m�s.

"� dif�cil crer que no momento atual, quando se acumulam crises sanit�ria, econ�mica e fiscal em face dos grandes esfor�os exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente da covid-19, o governo adote medida que vir� a exigir ainda mais recursos da sociedade, j� sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da sa�de e econ�mico, do conv�vio social, do emprego e da renda", escreveu o subprocurador.

O reajuste �s For�as Armadas impacta um penduricalho chamado de "adicional de habilita��o" e foi aprovado na reforma dos militares, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.

Esse adicional � pago para quem conclui cursos durante a progress�o na carreira e incide sobre o sal�rio base dos militares, aumentado a remunera��o final. Ele n�o era alterado desde 2001, quando foi institu�do, em substitui��o a uma gratifica��o similar existente at� ent�o.

Na pr�tica, os militares conseguem complementar o sal�rio por meio desse "adicional", que varia de acordo com a categoria de curso conclu�do: forma��o (12%), especializa��o (19%), aperfei�oamento (27%), altos estudos II (37%) e altos estudos I (42%). Esses percentuais passaram a valer nesta quarta-feira.

At� 2023, a maior faixa, de altos estudos I, atingir� 73%, como proposto pelo governo Bolsonaro. Ela beneficia principalmente o oficialato de Aeron�utica, Ex�rcito e Marinha, motivo de press�es internas na caserna.

O ac�mulo de penduricalhos como o "adicional de habilita��o" faz com que o sal�rio de um oficial general de quatro estrelas, topo hier�rquico as tr�s for�as, salte de R$ 13,4 mil (soldo) para quase R$ 30 mil, podendo ser superior, a depender das especificidades da carreira de cada militar, como local de trabalho.

Furtado pede que, at� que o plen�rio do TCU se manifeste ou enquanto durar a pandemia da covid-19, o governo seja obrigado cautelarmente a se abster de pagar o reajuste em remunera��o de qualquer esp�cie aos integrantes das For�as Armadas.

Ele afirmou que a manuten��o do pagamento a mais, "constrange a sociedade brasileira" e que seria justificado pela "proximidade e simpatia" do presidente Jair Bolsonaro com as For�as Armadas, j� que � capit�o da reserva do Ex�rcito.

"A medida, que j� pareceria inconveniente em tempos normais - dada a elevada remunera��o da classe militar, al�m de outros benef�cios que seus integrantes recebem -, se mostra agora, diante do cen�rio econ�mico catastr�fico que se avizinha - com sinaliza��o de queda vertiginosa do Produto Interno Bruto brasileiro - inteiramente inoportuna e indecorosa e at�, porque n�o dizer, de monstruosa indiferen�a com a popula��o - como quem pergunta e da� diante das trag�dias alheias -, sobretudo com as pessoas mais pobres, que ser�o chamadas a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades, incertezas e ang�stias de suas vidas", afirma Furtado.