Alcolumbre avisa STF sobre 'manobra' do governo para vender ativos da Petrobr�s

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifesta��o ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatando manobra adotada pelo governo Jair Bolsonaro para vender ativos da Petrobr�s sem consultar o Legislativo. Segundo ele, a estatal estaria criando novas subsidi�rias para burlar decis�o da Corte.

Uma empresa subsidi�ria � uma esp�cie de subdivis�o de uma companhia - como a Transpetro e a BR Distribuidora, no caso da Petrobras.

Em junho do ano passado, o Supremo proibiu o governo de vender 'empresas-m�es' sem aval do Congresso e sem licita��o, permitindo somente a privatiza��o de subsidi�rias sem consulta pr�via ao Legislativo. Para driblar a restri��o, o Executivo estaria 'fatiando' ativos da Petrobras em novas empresas, que seriam vendidas � iniciativa privada, esvaziando a estatal.

"Essas novas empresas ser�o criadas artificialmente com o exclusivo prop�sito de propiciar a posterior venda direta ao mercado", afirmou Alcolumbre. "A pr�tica, se for levada a efeito de maneira gradual e cont�nua, abrir� caminho para que meros atos do Conselho de Administra��o da Companhia, do qual participam, por �bvio, representantes do Poder Executivo, e n�o do Legislativo, permitam o desmembramento da 'empresa-m�e' em v�rias subsidi�rias para, a seguir, alienar o controle de cada uma delas. Ao fim e ao cabo, por essa sistem�tica, ser� poss�vel dispor, paulatinamente, de todo o patrim�nio estrat�gico da empresa".

Alcolumbre cita a manifesta��o da pr�pria Petrobras em a��o civil p�blica perante a 32� Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual a estatal admite modelo em que criaria uma subsidi�ria para transferir ativos da controladora, e ent�o venderia a nova empresa sem consultar o Legislativo.

O presidente do Congresso cobra ao Supremo uma liminar para proibir a manobra, citando a imin�ncia da retomada da aliena��o de ativos da Refinaria Landulpho Alvos, na Bahia, e a Refinaria do Paran�.

O pedido foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da a��o sobre a privatiza��o de estatais. No entanto, devido ao recesso do Judici�rio, a an�lise da liminar ser� feita pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que atua no plant�o da Corte.