'Meu receio com atos antidemocr�ticos � que vivemos na era das fake News'

Diante dos ataques recentes dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, o juiz federal Eduardo Andr� Brand�o afirma que as institui��es democr�ticas s�o 'fortes para reagir e aplicar a reprimenda necess�ria'. Para o magistrado, discursos inflamados e a polariza��o ideol�gica atrapalham o Pa�s. Ele defende ainda que a liberdade de express�o n�o � salvo-conduto para ataques, ofensas e cal�nias.

"As institui��es est�o funcionando bem, �s vezes com algum excesso de confrontos, mas nada que possa gerar uma maior preocupa��o. O meu receio com os recentes atos antidemocr�ticos � que vivemos na era do esc�ndalo, das fake News, em que algumas pessoas acabam ultrapassando limites aceit�veis em uma democracia", afirma.

Eleito pela classe para presidir a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) no bi�nio 2020/2022, Brand�o tomou posse m�s passado. Magistrado federal pela 2� Regi�o desde 1998, ele � cr�tico aos ataques dirigidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) �s institui��es e defende com veem�ncia a Opera��o Lava Jato, classificada como um 'divisor de �guas' na hist�ria do Pa�s, em um momento cr�tico para a for�a-tarefa.

"Ela � um sucesso no combate a corrup��o e na recupera��o de valores desviados dos cofres p�blicos. A Lava Jato contribuiu para modificar uma p�ssima cultura, at� ent�o reinante, de que os governos aplicavam mal os recursos p�blicos e todos conviviam naturalmente com essa pr�tica danosa � toda a sociedade", defende.

Nessa entrevista ao Estad�o, o novo presidente da entidade m�xima dos ju�zes federais conta os principais pontos a serem defendidos em sua gest�o. Ele diz que a classe precisa se aproximar do Congresso Nacional para barrar projetos que 'inibam a atividade judicial' e comprometam a independ�ncia da Justi�a e afirma que outra prioridade enquanto estiver � frente da Associa��o ser� discutir a remunera��o dos magistrados federais.

"Ju�zes e ju�zas federais que n�o podem ser tratados com desigualdade em compara��o com outras carreiras jur�dicas p�blicas. Sabemos que a pandemia inviabiliza discuss�es remunerat�rias nesse momento, mas � necess�rio tratar esse tema de forma objetiva e transparente", afirma.

O magistrado falou tamb�m sobre o protagonismo dos ju�zes federais em casos de corrup��o e fez uma an�lise de dispositivos legais que, recentemente, t�m suscitado discuss�o, como a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, a Lei Org�nica da Magistratura e a figura do Juiz de Garantias.

Leia abaixo a entrevista completa:

ESTAD�O: Como os ju�zes federais est�o enfrentando a pandemia do coronav�rus? A classe est� dando conta do volume de processos trabalhando em home office?

JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDR� BRAND�O: Sem d�vida! A produtividade da Justi�a Federal at� aumentou. Nossa escolha pelo processo eletr�nico e principalmente o compromisso dos ju�zes federais e servidores com a sociedade e com a boa presta��o jurisdicional nos permitiram manter a qualidade e a efetividade do servi�o.

Tivemos que nos adaptar rapidamente a essa nova realidade. No in�cio, enfrentamos problemas com alguns advogados e partes que ainda n�o se sentiam plenamente seguros e/ou preparados para as teleaudi�ncias, mas isso j� foi praticamente superado. Tivemos tamb�m um entrave com o Conselho Federal de Medicina que n�o aceitou nenhuma forma de teleper�cia, ou seja, estranhos aqueles que trabalham na Justi�a Federal.

O sr � a favor ou contra a abertura das atividades econ�micas neste momento?

Na minha opini�o, a sa�de, com foco na prote��o das pessoas, deve ser a preocupa��o principal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio, nos �mbitos federal e estadual. O Brasil � um pa�s de propor��es continentais, assim, � necess�rio um controle r�gido da epidemia, tanto na fase de cont�gio como para o tratamento da doen�a. Qualquer reabertura deve ser cuidadosamente planejada, cercada de cuidados e com respaldo da ci�ncia e das autoridades da sa�de.

Os atos antidemocr�ticos o assustam? O sr teme a volta do AI-5?

N�o vejo qualquer risco de volta do AI-5 ou da ditadura ao pa�s. As institui��es est�o funcionando bem, �s vezes com algum excesso de confrontos, mas nada que possa gerar uma maior preocupa��o. O meu receio com os recentes atos antidemocr�ticos � que vivemos na era do esc�ndalo, das fake News, em que algumas pessoas acabam ultrapassando limites aceit�veis em uma democracia, apenas para escandalizar e serem notadas. � claro que pode surgir um aventureiro ou irrespons�vel que cometa um ato inconsequente e ilegal. Mas, a� temos institui��es muito fortes para reagir e aplicar a reprimenda necess�ria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de ataques. At� onde vai a liberdade de express�o?

A liberdade de express�o deve ser preservada e protegida, por�m, n�o pode ser utilizada para cometer crimes. Quem age movido com o desejo de atacar, ofender e caluniar, � margem da lei, deve ser investigado e punido, caso seja necess�rio. Essas manifesta��es, com vi�s criminoso, s�o preocupantes pois demonstram que n�o h� respeito aos magistrados e � independ�ncia judicial, e ainda tentam tratar toda decis�o do Judici�rio com objetivos pol�ticos e isso est� longe de ser a verdade.

O presidente esteve em manifesta��es com a participa��o de grupos que defenderam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal e a volta do AI-5. Bolsonaro tamb�m deve ser enquadrado no inqu�rito do STF que apura financiamento e organiza��o de atos antidemocr�ticos, como est�o sendo blogueiros e ativistas pr�-governo?

Penso que n�o. N�o consigo enxergar um gesto expl�cito ou concreto dele nesse sentido. Temos que agir com prud�ncia e analisar com tranquilidade o cen�rio pol�tico. Os discursos inflamados e a polariza��o ideol�gica provocam um clima ruim no Brasil. O momento � de distensionar e apelar para a razoabilidade. Vale lembrar que o Presidente da Rep�blica tamb�m vem sofrendo cr�ticas por estar procurando se aliar a um grupo de partidos pol�ticos no Congresso Nacional. Ora, nada mais democr�tico do que procurar apoio e maioria no Legislativo, formando uma coaliz�o que o permita governar.

A Opera��o Lava Jato atravessa sua fase mais cr�tica, uma vez que a pr�pria PGR quer ter acesso a dados considerados sigilosos das investiga��es. Qual a sua avalia��o sobre a Opera��o? Ainda h� raz�es para que a for�a tarefa seja mantida?

A Opera��o Lava jato � um divisor de �guas na hist�ria recente do pa�s. Ela � um sucesso no combate a corrup��o e na recupera��o de valores desviados dos cofres p�blicos. A Lava Jato contribuiu para modificar uma p�ssima cultura, at� ent�o reinante, de que os governos aplicavam mal os recursos p�blicos e todos conviviam naturalmente com essa pr�tica danosa � toda a sociedade.

Na semana passada, um juiz de vara federal c�vel de S�o Paulo foi preso por ordem do TRF3. A suspeita � de suposta cobran�a de comiss�o sobre precat�rios. Qual a avalia��o do sr para casos de corrup��o na magistratura?

O caso tem que ser apurado como todo o rigor, respeitado o direito � ampla defesa e ao contradit�rio. A magistratura federal n�o coaduna com erros e transgress�es. Epis�dios como esse s�o p�ssimos para a imagem da Justi�a, principalmente num momento de tanta polariza��o na sociedade, com ataques constantes ao Poder Judici�rio.

Existem muitos cr�ticas � Lei Org�nica da Magistratura pela 'generosidade' com que ela trata ju�zes envolvidos em den�ncias de malfeitos. Especialmente a 'aposentadoria' compuls�ria e com ganhos proporcionais. O sr considera que o dispositivo precisa de mudan�as?

� importante esclarecer que a Aposentadoria compuls�ria � a �ltima das san��es administrativas. Se o juiz cometeu algum crime, ser� julgado, condenado e vai perder a fun��o p�blica. Quando esse assunto � abordado pela m�dia, h� uma recorrente confus�o entre san��o administrativa e san��o penal. � importante ressaltar que se um magistrado for condenado por cometimento de algum crime, pode tamb�m perder a aposentadoria.

De fato, a Loman precisa ser atualizada em diversos pontos, principalmente na busca de uma magistratura �nica, principalmente em rela��o a regras previdenci�rias e na garantia de tratamento igualit�rio com outras carreiras como o Minist�rio P�blico.

O sr considera correta a forma de composi��o do Supremo?

O nosso modelo de indica��o e composi��o foi inspirado na Suprema Corte norte-americana. A indica��o pelo Presidente da Rep�blica e a aprova��o pelo Senado Federal, com previs�o de sabatina, permitem uma �tima avalia��o do futuro ministro. N�o vejo como concluir que n�o � uma forma correta. J� existem, em tramita��o no Congresso Nacional, propostas que sugerem modifica��es da forma de escolha dos integrantes do Supremo Tribunal Federal. A verdade � que nunca existir� um modelo plenamente perfeito e que agrade a todos. No procedimento atual, previsto em nossa constitui��o, ou em outros poss�veis m�todos de escolha, sempre existir�o pr�s e contras.

� claro que, como presidente da Ajufe gostaria que ju�zes federais fossem indicados ao STF, afinal n�o temos nenhum. Mas, para isso, n�o h� necessidade de alterar a forma de escolha atual.

Em 2013, a Emenda Constitucional 73 estabeleceu a cria��o de quatro novos Tribunais Regionais Federais, os da 6�, 7�, 8� e 9� Regi�es. Mas, uma decis�o liminar tomada pelo ent�o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, suspendeu a instala��o. Mais de sete anos depois, o assunto volta a ser discutido no Congresso Nacional. A Ajufe defende a aprova��o dos PLs 5919/2019 e 5977/2019, que preveem a cria��o do TRF da 6� regi�o, em Minas Gerais, e a amplia��o do n�mero de Desembargadores nos outros tribunais. O sr acha mesmo necess�rio ampliar a Justi�a Federal nesse momento de pandemia e restri��es econ�micas?

� essencial a amplia��o dos Tribunais Regionais Federais e a cria��o do TRF6 em Minas Gerais. A Justi�a Federal experimentou uma importante interioriza��o nas �ltimas duas d�cadas que gerou uma consequ�ncia positiva para a popula��o, especialmente na concess�o de benef�cios previdenci�rios e assistenciais. Apesar desses e de outros avan�os, a amplia��o da JF no interior do Brasil trouxe uma grande despropor��o entre a 1� e 2 � inst�ncias.

O Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o, por exemplo, est� inviabilizado pela quantidade de processos que julga atualmente. Por isso, a necessidade urgente de reestruturar a segunda inst�ncia da Justi�a Federal. Vale ressaltar que esta amplia��o/cria��o se dar� praticamente sem custos extras para os cofres da Uni�o, j� que estamos transformando cargos de ju�zes substitutos vagos em cargos de desembargadores federais.

Como sou juiz federal no Rio de Janeiro, fica mais f�cil fazer a seguinte compara��o: o Tribunal de Justi�a daqui tem 180 desembargadores enquanto o Brasil todo tem 138 desembargadores federais. Se compararmos com a Justi�a do Trabalho ent�o, que mantem tribunais em todos os estados do pa�s, fica ainda mais evidente a diferen�a.

A Justi�a Federal da 1� inst�ncia tamb�m precisa ser ampliada? Hoje existem vagas, mas n�o conseguem ser preenchidas completamente nos concursos. Por qu�?

O ideal seria que todas as vagas fossem preenchidas, mas a necessidade das vagas nos Tribunais Regionais Federais, com a amplia��o dos existentes e a cria��o do TRF6, � muito mais urgente para esse momento.

Um outro ponto importante � que nossos concursos s�o considerados pelos concorrentes como muito dif�ceis e exigentes. Apesar da responsabilidade e da import�ncia da magistratura federal para o pa�s, a carreira vem sofrendo muito desprest�gio, o que desestimula muitos candidatos que acabam procurando por outros concursos das �reas jur�dicas.

A cria��o da figura do Juiz de Garantias demandar� uma reestrutura��o no atual modelo de divis�o dos cargos. O quanto isso � afetado pelo d�ficit de magistrados e como a Ajufe pretende colaborar para uma implementa��o mais tranquila do juiz de garantias?

A Ajufe vai continuar colaborando nesse debate, mas sempre fazendo o alerta que em certas localidades, com varas �nicas, vai ser dif�cil a implementa��o. De qualquer forma, estamos a disposi��o para discutir o tema e ajudar com propostas adequadas.

A remunera��o e alguns benef�cios eram fatores de atra��o � carreira. Atualmente, as revis�es remunerat�rias s� est�o ocorrendo de quatro em quatro anos, o que contraria a Constitui��o, que prev� a revis�o anual. Depois da reforma da previd�ncia e do estabelecimento do teto constitucional, o senhor acha que isso pode afastar candidatos aos concursos de ingresso na magistratura?

Al�m de tornar a carreira menos atrativa, temos perdido at� empossados que preferem outras carreiras jur�dicas, especialmente para o Minist�rio P�blico Federal e para as magistraturas e promotorias estaduais.

A falta de revis�o anual � assustadora e preocupante pois � a inconstitucionalidade mais recorrente e mais celebrada de todo nosso texto Constitucional. Qualquer projeto de lei encaminhado pelo STF ao Congresso para cumprir essa norma, � atacado por diversos setores da sociedade, como se n�o fosse equivalente ao diss�dio anual das carreiras privadas. O que me parece um absurdo. Precisamos enfrentar esse debate com racionalidade e transpar�ncia, sem passionalidade ou discursos ideol�gicos equivocados.

Quanto ao teto constitucional � extremamente defens�vel e moralizador, mas se n�o for atualizado regularmente perde a sua raz�o de ser e acaba virando piso das carreiras jur�dicas, como � atualmente.

A Ajufe vem cobrando paridade no tratamento dado a Justi�a Federal em rela��o � justi�a Estadual, em especial com a aprova��o das al�quotas progressivas na Reforma da Previd�ncia. O senhor v� ruptura no princ�pio de unidade da magistratura?

Com toda a certeza. A magistratura � una e o regime previdenci�rio n�o pode ser distinto. A Reforma da previd�ncia s� atingir os servidores p�blicos federais � algo inaceit�vel e injusto. Sinceramente, isso desnatura todo o discurso usado para sua aprova��o, com apelos para que todos dessem suas cotas de sacrif�cio para o equil�brio das contas p�blicas. A pandemia do coronav�rus escancarou esse tratamento desigual, ao mostrar a situa��o de Estados e Munic�pios.

Quais s�o as prioridades da sua gest�o?

Uma das principais prioridades � resolver a situa��o remunerat�ria dos ju�zes e ju�zas federais que n�o podem ser tratados com desigualdade em compara��o com outras carreiras jur�dicas p�blicas. Sabemos que a pandemia inviabiliza discuss�es remunerat�rias nesse momento, mas � necess�rio tratar esse tema de forma objetiva e transparente.

Ao longo da nossa gest�o, tamb�m pretendemos aprofundar a nossa boa rela��o com o Congresso Nacional. A ideia � atuar para que projetos que inibam a atividade judicial n�o sejam aprovados, demonstrando a import�ncia da independ�ncia judicial para qualquer democracia.

Tamb�m vamos engendrar esfor�os para proteger a estrutura da Justi�a Federal, t�o limitada pela EC 95 que criou o Teto de Gastos, com a aprova��o do FEJUFE -Fundo de Custas da Justi�a Federal, medida presente na Emenda Constitucional 45/2003 e que, desde ent�o, permitiu aos Tribunais de Justi�a um maior investimento em seus servi�os. A Justi�a Federal at� hoje n�o recebe as custas processuais para investir no seu servi�o, sendo certo que tais valores n�o podem ser usados para pagamento de pessoal.

E sobre as restri��es impostas pelo CNJ aos magistrados que postam em redes sociais, o sr concorda?

Entendemos a preocupa��o do Conselho Nacional de Justi�a com a imagem da magistratura, mas acho que acabou se tratando a exce��o como regra nesse caso espec�fico. A medida n�o pode representar um grave risco de limita��o da liberdade de express�o.

Qual a sua opini�o sobre o projeto que prev� a pris�o em segunda inst�ncia?

A Ajufe, historicamente, sempre defendeu esta regra e assim continuar� fazendo. Desta forma, apoiamos a aprova��o.

Em of�cio entregue recentemente ao Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, a Ajufe pede o aumento das medidas de prote��o a magistratura. Os Ju�zes Federais est�o correndo risco?

O objetivo principal do of�cio entregue ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi manifestar apoio aos Ministros da Corte, em decorr�ncia dos ataques sofridos por um grupo de ativistas. Aproveitamos para inserir o tema da seguran�a dos Ju�zes Federais.

Hoje, a seguran�a dos magistrados � bastante preocupante. Funciona com defici�ncia e de forma fr�gil e sem estrutura necess�ria. Sabemos que os Tribunais fazem o que est�o ao seu alcance, mas � uma preocupa��o que temos, principalmente num clima p�blico de tanta polariza��o e em que decis�es judiciais s�o sempre consideradas com fins pol�ticos.

Em seu discurso de posse, o sr se comprometeu a resgatar o respeito aos Ju�zes Federais e a relev�ncia da carreira para o pa�s e para a estabilidade democr�tica. Os ju�zes est�o sendo desrespeitados no exerc�cio de sua fun��o?

Os ataques nas redes sociais aos ju�zes federais se iniciaram com a opera��o Lava Jato. A Ajufe defende as prerrogativas dos magistrados e a independ�ncia judicial, sem entrar aqui no m�rito das decis�es. Entretanto, quando deparamos com colegas sendo atacados pessoalmente somos obrigados a defend�-los.

Temos consci�ncia da for�a de nossas decis�es e da imensa responsabilidade inerente ao cargo. O resultado do trabalho dos ju�zes federais na pandemia atesta todo o nosso compromisso com o pa�s e � importante sermos reconhecidos por isso. A carreira passou a ser pouco atrativa, temos que recuperar este prest�gio e respeito.

O sr tamb�m mencionou em sua posse que o Brasil ainda convive com racismo, discrimina��o de g�nero e viol�ncia contra mulheres. A quest�o dos Direitos Humanos preocupa a Ajufe?

� uma preocupa��o nossa e deve ser de toda a sociedade. N�o adianta desenvolvimento tecnol�gico e econ�mico se continuarmos convivendo com estas mazelas.

Recentemente, conseguimos realizar o nosso 2� FONADIRH (Forum Nacional de Direitos Humanos), completamente virtual que foi excelente pelo n�vel dos debates, exatamente para tratarmos destas quest�es.

Nos �ltimos anos, os Ju�zes Federais ganharam um enorme protagonismo pelo julgamento dos casos de corrup��o, mas existem outros temas importantes na esfera de compet�ncia da categoria, como a concess�o de benef�cios previdenci�rios e as decis�es sobre interna��o e fornecimento de medicamentos da popula��o, sobretudo em momentos de crise, como o atual. O sr acha que a popula��o reconhece a relev�ncia dessa atua��o?

Acredito nesse reconhecimento. Os Juizados Especiais Federais trouxeram a Justi�a Federal para perto do cidad�o e a popula��o sabe de nossa dedica��o, rapidez e efici�ncia. � muito gratificante saber que verdadeiramente distribu�mos justi�a, quando trazemos cidadania para os que mais necessitam.

O Brasil e o mundo vivem uma das piores pandemias da hist�ria, com reflexo direto nas vidas das pessoas, na economia e na pol�tica. Qual � a sua avalia��o desse momento e as perspectivas para o futuro?

� um momento inusitado, at�pico, �mpar em nossa hist�ria. � hora de refletir e identificar o que � mais importante para a popula��o e para o Brasil. Temos que ficar atentos �s regras m�nimas de conviv�ncia, evitar o confronto, estimular o di�logo e mediar os conflitos com serenidade. Assim, podemos sair dessa crise bem maiores do que entramos.