O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) decidiu ontem manter o aumento de um "penduricalho" a militares das For�as Armadas, mesmo durante a pandemia da covid-19. O plen�rio do TCU rejeitou pedido do Minist�rio P�blico de Contas para suspender o reajuste no "adicional de habilita��o", um complemento salarial que eleva os vencimentos de militares. O impacto previsto em 2020 � de R$ 1,3 bilh�o e somar� R$ 26 bilh�es em cinco anos, como revelou o Estad�o.
O adicional incide sobre o soldo, sal�rio-base, e � pago � medida que o militar conclui cursos ao longo da carreira. Com o aumento neste m�s, as faixas do penduricalho variam agora de 12% a 42%. Antes eram limitadas a 30%. At� 2023, haver� novos reajustes que elevar�o o adicional ao patamar m�ximo de 73%, conforme previsto na reforma dos militares, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.
"Restou demonstrado que o pagamento do adicional de habilita��o n�o � ilegal nem � �agrado�, pois se trata de direito regularmente previsto em lei", escreveu o ministro Augusto Sherman, relator do caso.
A representa��o do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado foi rejeitada pelo plen�rio sem nenhum debate entre os ministros. Para Furtado, o aumento "colide frontalmente" com a lei complementar 173. Sancionada em maio, essa lei criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronav�rus e determinou uma proibi��o em aumentos para todo o funcionalismo p�blico, at� o fim de 2021.
Furtado considerou o aumento um "agrado" do presidente aos militares e afirmou ser "flagrante e inapelavelmente ilegal". Para ele, o TCU deveria determinar ao governo Bolsonaro que se abstivesse de reajustar qualquer remunera��o dos integrantes das For�as Armadas enquanto durar a pandemia ou at� uma decis�o de m�rito da corte.
Mas, no entender do ministro relator, essa representa��o era improcedente e deveria ser arquivada. Para Sherman, como o reajuste do adicional foi sancionado em 2019, deve ser entendido como uma "situa��o excepcional" prevista na lei que congelou aumentos em todo o funcionalismo p�blico at� o fim de 2021. A lei estabeleceu como "exce��o" pagamentos determinados em duas situa��es: por "senten�a judicial transitada em julgado" ou "determina��o legal anterior � calamidade".
A �rea t�cnica do TCU afirmou, por meio da Secretaria de Fiscaliza��o de Pessoal, que a preocupa��o do Minist�rio P�blico era "justa" por causa da crise econ�mica e fiscal agravada pela pandemia. Por�m, argumentou que o Congresso n�o suspendeu os aumentos concedidos antes da lei complementar 173 e ainda autorizou recentemente que Bolsonaro desse reajuste a policiais e bombeiros militares em Bras�lia.
O aumento no adicional de habilita��o passou a valer neste m�s para militares de Aeron�utica, Ex�rcito e Marinha. O penduricalho virou motivo de insatisfa��o entre pra�as das For�as Armadas. Segundo os descontentes, os cursos que permitem acesso a remunera��es melhores, classificados como de "altos estudos", hoje s�o oferecidos principalmente aos oficiais e s� recentemente foram criados para os pra�as nas For�as A�rea e Naval.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.
postado em 17/07/2020 07:07