Assembleia do Rio vai recorrer de decis�o de Toffoli sobre impeachment de Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio decidiu na manh� desta ter�a-feira, 28, recorrer da decis�o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desmontou a comiss�o especial formada para analisar o impeachment do governador Wilson Witzel. Toffoli entendeu, em concord�ncia com a defesa do mandat�rio, que o colegiado de 25 deputados formado para elaborar um parecer sobre o afastamento desrespeitou entendimentos estabelecidos pela Corte.

O presidente da Alerj, Andr� Ceciliano (PT), se reuniu na manh� desta ter�a, 28, com a Procuradoria da Casa para decidir como agir diante da liminar de Toffoli, ministro plantonista durante o recesso do Judici�rio. "O governador est� no direito dele de recorrer, mas n�s vamos fazer tudo o que tem que ser feito quanto ao andamento do processo", disse Ceciliano ao Estad�o. O relator do pedido na Corte � o ministro Luiz Fux, que � carioca e tem boa interlocu��o com a classe jur�dica fluminense - Witzel � ex-juiz.

"A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) est� sendo respeitado, com a representa��o de todos os partidos na comiss�o especial que analisa a den�ncia e a garantia da ampla defesa do governador", afirmou a Alerj, em nota. "Uma reuni�o entre os l�deres partid�rios ser� realizada na tarde de hoje para definir a data em que ser� impetrado o recurso."

A defini��o da data envolve justamente o fato de o STF estar em recesso. N�o faria muito sentido recorrer da decis�o ao pr�prio Toffoli, o que faz com que seja mais coerente apresentar o recurso na semana que vem, quando o relator Fux j� estar� de volta ao Supremo.

Witzel tinha at� esta semana para apresentar sua defesa formal � comiss�o. Com a decis�o monocr�tica de Toffoli, ganhou mais tempo.

Os advogados dele alegam que o rito do impeachment na Assembleia desrespeitou precedentes abertos pela Corte em outros casos. A comiss�o especial, por exemplo, deveria ser formada levando em conta o tamanho da representa��o de cada partido na Casa - e n�o com um deputado de cada legenda, como foi feito.

Na pr�tica, a decis�o de Toffoli faz com que o processo volte � etapa inicial, exigindo a forma��o de uma nova comiss�o. Os representantes de cada partido teriam que ser eleitos pelas respectivas bancadas.

Al�m da vit�ria jur�dica, Witzel passou a acenar politicamente aos deputados - algo que, segundo parlamentares, o governador resistia a fazer desde o come�o. Na semana passada, ele renomeou o ex-deputado federal Andr� Moura para a Casa Civil, a fim de refor�ar a interlocu��o pol�tica com a Assembleia. A exonera��o de Moura, em maio, havia colocado ainda mais lenha numa fogueira que j� fervia o mandat�rio fluminense, acusado de estar envolvido com os casos de corrup��o na Sa�de.

Apesar de o ambiente ter melhorado com o retorno de Moura, h� uma leitura na Alerj de que, em aspectos pr�ticos, nada muda na situa��o pol�tica do governador. Ele teria, no m�ximo, 14 votos favor�veis no plen�rio - para n�o ser afastado, precisaria de 36 dos 70.

A nomea��o dele se deu num momento em que o governo tamb�m distribui cargos e faz mudan�as em aspectos da administra��o que costumavam ser criticados. Entre eles, a influ�ncia da primeira-dama, Helena Witzel, que tinha uma sala vizinha ao gabinete do marido e era tida como pessoa de forte influ�ncia sobre ele - mais do que os secret�rios, mesmo sem ter cargo oficial no governo. Desde a opera��o da Pol�cia Federal contra o casal, em maio, ela passou a ser mais discreta e n�o tem aparecido no gabinete de Witzel.