Proposta de Toffoli por 'quarentena' viola direitos pol�ticos, protesta entidade

A Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) declarou ser contr�ria � qualquer nova 'quarentena' para a candidatura pol�tica de ju�zes e desembargados. A nota foi divulgada na tarde desta quarta, 29, horas ap�s o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defender que o Congresso estabele�a prazo de oito anos para magistrados e membros do Minist�rio P�blico disputarem elei��es ap�s deixarem os cargos p�blicos.

"J� existem prazos estabelecidos para que ju�zes e promotores deixem cargos p�blicos para se candidatar. Portanto, a AMB � contr�ria a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judici�rio ap�s afastamento definitivo da fun��o p�blica", afirmou.

Segundo a AMB, propostas que ampliem os prazos para candidaturas de ju�zes 'violam os direitos pol�ticos' dos membros da magistratura.

Atualmente, a Lei de Inelegibilidade prev� que magistrados e membros do Minist�rio P�blico devem deixar os cargos p�blico seis meses antes de se candidatarem. O prazo de oito anos de 'quarentena' � imposta somente quando o juiz ou promotor foi alvo de aposentadoria compuls�ria.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu estender esse prazo para todos os ju�zes que queiram se candidatar, afirmando que cabe ao Congresso levar a pauta adiante. Segundo ele, a medida evitaria a 'demagogia' de magistrados, promotores e procuradores que buscam 'aparecer para a opini�o p�blica' utilizando de seus cargos e fun��es.

"Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Minist�rio P�blico, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Minist�rio P�blico, e tem que haver um per�odo de inelegibilidade sim", disse Toffoli, em sess�o do Conselho Nacional de Justi�a nesta manh�. ""A imprensa come�a a incensar determinado magistrado e ele j� se v� candidato a presidente da Rep�blica sem nem conhecer o Brasil".

Toffoli n�o citou nomes, mas � forte a corrente de aliados e apoiadores do ex-ministro S�rgio Moro de que ele saia candidato �s elei��es presidenciais de 2022. O ex-juiz da Lava Jato deixou a magistratura no final de 2018 para assumir o Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, cargo que renunciou em abril ao acusar o presidente de inger�ncia na Pol�cia Federal. O pr�prio Moro nunca disse que pretende se candidatar � sucess�o de Bolsonaro.

A declara��o de Toffoli foi feita durante a an�lise de liminar do CNJ contra o juiz Douglas de Melo Martins, respons�vel por decretar 'lockdown' em S�o Lu�s, por participar de lives com conota��o politico-partid�ria.

LEIA A �NTEGRA DA NOTA DA AMB:

"A Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, vem a p�blico defender o direito dos ju�zes de participarem do debate p�blico e da vida pol�tica do pa�s, sempre respeitando os limites legais.

J� existem prazos estabelecidos para que ju�zes e promotores deixem cargos p�blicos para se candidatar. Portanto, a AMB � contr�ria a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judici�rio ap�s afastamento definitivo da fun��o p�blica. Projetos com esse teor ferem o princ�pio da isonomia e violam os direitos pol�ticos dos membros do Poder Judici�rio. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exerc�cio da cidadania."

Renata Gil - presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros