Minist�rio da Justi�a diz ao STF que n�o investiga opositores nem faz 'dossi�s'

O Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica informou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) n�o investigar opositores do governo, mas disse que n�o pode compartilhar informa��es de intelig�ncia produzidas pela sua Secretaria de Opera��es Integradas (Seopi). Segundo a pasta, "n�o seria menos catastr�fico abrir-se o acesso ao Poder Judici�rio a relat�rios de intelig�ncia".

A manifesta��o, aprovada pelo ministro da Justi�a, Andr� Mendon�a, foi endere�ada � ministra C�rmen L�cia, do STF, que cobrou esclarecimentos sobre o monitoramento de servidores p�blicos antifascistas, revelado pelo site UOL. O prazo de 48 horas fixado pela ministra se esgotou hoje.

"A atividade de Intelig�ncia dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decis�rio das autoridades p�blicas. Assim, � dever dizer que n�o h� qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa espec�fica no �mbito da Seopi, muito menos com car�ter penal ou policial. Noutras palavras, n�o compete � Seopi produzir 'dossi�' contra nenhum cidad�o e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial", informou o Minist�rio da Justi�a.

O minist�rio disse que a produ��o de relat�rios em secretarias da pasta � "atividade essencial para a seguran�a do Estado e dos cidad�os". A pasta afirmou que a Seopi "n�o se coloca � servi�o de grupos, ideologias e objetivos mut�veis e sujeito �s conjunturas pol�tico-partid�rias".

"N�o se pode deixar de consignar que o vazamento de informa��es de intelig�ncia � fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relat�rios, ainda que por simples pertin�ncia tem�tica com o assunto a ser abordado", observou a pasta.

Ao considerar "catastr�fico" abrir o acesso de relat�rios internos ao Poder Judici�rio, o Minist�rio da Justi�a sustenta que os sistemas de intelig�ncia sofreriam com "crescentes instabilidade e inseguran�a" se as informa��es fossem divulgadas.

Entre os riscos apontados pelo governo est�o o aumento do risco de exposi��o dos m�todos e procedimentos dos �rg�os, a inibi��o da atua��o de agentes e intimida��o de eventuais fontes de informa��es e o "colapso do sistema". "Relegaria a segunda plano o �rg�o legalmente vocacionado para promover o controle externo - Congresso Nacional - e, em �ltima an�lise, permitiria, ainda que de forma transversa e em tese, que milhares de magistrados pudessem acessar relat�rios de intelig�ncia", diz a manifesta��o enviada pelo Minist�rio da Justi�a.

A documenta��o do governo foi enviada ao Supremo depois de C�rmen L�cia cobrar explica��es sobre um dossi� elaborado pela Seopi contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do "movimento antifascismo".

A decis�o de C�rmen foi tomada em a��o da Rede Sustentabilidade, que pediu ao STF a abertura de inqu�rito na Pol�cia Federal sobre o caso. "A gravidade do quadro descrito - a se comprovar verdadeiro - escancara comportamento incompat�vel com os mais basilares princ�pios democr�ticos do estado de direito e p�e em risco a rigorosa e intranspon�vel observ�ncia dos preceitos fundamentais da Constitui��o da Rep�blica", escreveu a ministra.

O minist�rio defende o arquivamento da a��o apresentada pela Rede Sustentabilidade, sob argumento que o partido pol�tico n�o conseguiu demonstrar a exist�ncia dos atos que descreveu.

Em um trecho da manifesta��o, o minist�rio pede "parcim�nia e sensibilidade do Supremo Tribunal Federal", para que deixe a Comiss�o de Controle Externo da Atividade de Intelig�ncia do Congresso Nacional fazer a an�lise sobre o tema, evitando "invadir esfera de compet�ncia do Poder Legislativo".

Demiss�o. Mendon�a anunciou nesta semana a demiss�o do diretor de Intelig�ncia da Seopi, coronel reformado Gilson Lib�rio. O coronel - e praticamente toda a c�pula da Seopi - foi nomeada pelo pr�prio Mendon�a, que assumiu a pasta no lugar de S�rgio Moro, em abril.

A Seopi foi criada por Moro para agrupar opera��es policiais contra o crime organizado, mas, sob Mendon�a, mudou de diretores, nomeando pessoas pr�ximas e ele, e de foco. Levantamento do Estad�o mostrou que o atual ministro da Justi�a trocou nove de um total de 14 pessoas indicadas pelo antecessor para compor a chefia da Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Minist�rio P�blico ap�s a revela��o do UOL de que o �rg�o produziu relat�rio contra opositores do governo Jair Bolsonaro. Domingo, Mendon�a anunciou uma sindic�ncia interna.