IAB p�e em vota��o parecer pela abertura de processo de impeachment de Witzel

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vota nesta quarta-feira, 12, um parecer da Comiss�o de Direito Constitucional da entidade que considerou leg�tima a abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Caso seja aprovado em sess�o ordin�ria virtual na tarde desta quarta, o documento ser� encaminhado � Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O parecer, assinado pelo constitucionalista F�bio Martins de Andrade, sustenta que n�o foram encontradas irregularidades na instaura��o do procedimento que pode levar ao afastamento do mandat�rio fluminense.

Embora tenha dado sinal verde ao seguimento do processo, o documento alerta que ele ainda pode ser anulado caso a defesa de Witzel n�o tenha acesso aos documentos que embasaram as den�ncias contra o governador antes de come�ar a correr o prazo para que seus advogados se manifestem, sob risco de viola��o aos princ�pios do contradit�rio e da ampla defesa, segundo aponta o parecer.

O processo de impeachment contra Witzel foi aberto depois que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Andr� Ceciliano (PT), recebeu duas den�ncias contra o governador na esteira de opera��es que miram desvios da sa�de no Estado e atingiram o Executivo. O petista decidiu levar o caso ao plen�rio e a maioria dos deputados, incluindo parte da base de apoio do governo, votou pela instaura��o do processo. Para a Comiss�o de Direito Constitucional do IAB, a iniciativa do presidente da Alerj ampliou a legitimidade do procedimento.

"Andr� Ceciliano decidiu compartilhar a responsabilidade da decis�o, fortalecendo institucionalmente aquela institui��o e retirando de si o peso solit�rio da canetada monocr�tica", diz um trecho do documento.

O governador foi denunciado em duas frentes. Na primeira, � acusado de participar da compra superfaturada de respiradores adquiridos para tratar pacientes graves da covid-19 no Estado. A segunda alega que Witzel usou o cargo para revogar a desqualifica��o do Instituto Unir Sa�de e favorecer a organiza��o social suspeita de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Sa�de fluminense.

Isolado e sem apoio para barrar o eminente processo que pode macular com sua breve trajet�ria pol�tica, o ex-juiz organizou estrat�gia jur�dica para tentar atrasar o desfecho do caso. Seus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dissolver a comiss�o especial formada para apreciar os pedidos de afastamento. O requerimento que questiona os ritos da Alerj foi atendido em decis�o liminar pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, mas j� est� sendo contestado pela Assembleia Legislativa.

Para a Comiss�o de Direito Constitucional do IAB, a composi��o da comiss�o deve respeitar apenas restri��o � participa��o do deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (Cidadania), autor de uma das den�ncias contra o governador.

"Pelo exposto, a opini�o, a ser ratificada pela Comiss�o, � a seguinte. Parecer opinando pela regularidade da admiss�o de abertura de impeachment pelo Presidente da ALERJ (Ato no 41/2020) contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, especialmente por se cuidar de ato pol�tico a partir do qual incumbir� ao tribunal especial decidir se for o caso de condena��o, obedecidas as regras protetivas do direito de defesa", conclui o parecer que ser� votado em sess�o conduzida pela presidente do IAB, Rita Cortez.

Eleito na esteira anticorrup��o e na onda bolsonarista, Witzel nega as acusa��es de ter tido participa��o no esquema de desvios da sa�de no Rio. "Fui eleito tendo como pilar o combate � corrup��o e n�o abandonei em nenhum momento essa bandeira. E � isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse, ap�s a abertura do processo de impeachment.