Ivan Valente pede intima��o a Moro, Valeixo e general que liberou mais muni��o

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu que o ex-ministro da Justi�a, S�rgio Moro, o ex-diretor-geral da Pol�cia Federal, Maur�cio Valeixo, e o ex-chefe da Diretoria de Fiscaliza��o de Produtos Controlados do Ex�rcito, general Eug�nio Pacelli, sejam ouvidos na a��o que pede a anula��o da portaria do governo federal que, em abril, triplicou o limite para a compra de muni��es aos portadores de arma de fogo.

O requerimento foi encaminhado ao juiz Djalma Moreira Gomes, da 25� Vara C�vel Federal de S�o Paulo, na �ltima segunda, 10, e sustenta que � 'imprescind�vel' que os tr�s sejam intimados a prestar depoimento uma vez que teriam participado da edi��o do dispositivo fundamentado em pareceres de tr�s linhas, um deles assinado por Pacelli quando ele j� havia sido exonerado, como mostrou o Estad�o com exclusividade.

Ivan Valente pede ainda que o juiz determine a inclus�o, no processo, da �ntegra do hist�rico de tramita��o, presente no Sistema Eletr�nico de Informa��o do governo federal, da proposta que originou a portaria - com a descri��o dos �rg�os consultados e o tempo utilizado por cada um deles para analisar as minutas.

Na a��o, o deputado argumenta que n�o foram apresentados pareceres v�lidos sobre o m�rito do dispositivo ou garantida consulta � Divis�o Nacional de Controle de Armas de Fogo do Departamento de Pol�cia Federal.

Em junho, o juiz atendeu a um pedido do deputado e suspendeu, em decis�o liminar, os efeitos da portaria. Em exame inicial, o magistrado entendeu que a medida n�o teve 'motiva��o' plaus�vel e, apesar de ter sido editada por autoridades legalmente autorizadas, apresenta 'v�cio' de legalidade e desvio de finalidade, uma vez que deixou de consultar o Comando do Ex�rcito, por meio de seu �rg�o de controle e fiscaliza��o de armas e demais produtos controlados, para obter parecer t�cnico sobre o texto.

No despacho que derrubou a portaria, Gomes destacou ainda que ela foi editada um dia ap�s a reuni�o ministerial do dia 22 de abril, no Pal�cio do Planalto. Na reuni�o, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobra do ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, e do ent�o ministro da Justi�a, S�rgio Moro, provid�ncias para armar popula��o contra ditadura de prefeitos de governadores.

Em entrevista ao Estad�o, Moro admitiu ter sofrido press�o de Bolsonaro para aprovar a medida e revelou que n�o se op�s ao presidente para n�o abrir um novo 'flanco' de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Pol�cia Federal.

H� ainda uma segunda a��o, esta ajuizada pelo PT no Supremo Tribunal Federal, que questiona a portaria. Na �ltima ter�a, 11, o Planalto e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) defenderam a medida, tratada nos autos como uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).