Celso pede manifesta��o de Agu e PGR em a��o da Rede contra foro de Fl�vio

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu � Advocacia-Geral da Uni�o e � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) que se manifestem na a��o da Rede Sustentabilidade contra decis�o que concedeu foro privilegiado ao senador Fl�vio Bolsonaro nas investiga��es sobre 'rachadinhas' na Assembleia Legislativa do Rio.

O despacho foi assinado na �ltima ter�a, 18, antes de o decano entrar em licen�a m�dica para se submeter a uma cirurgia, e publicado nesta sexta, 21. Celso dever� ter alta neste s�bado, 22, conforme informou ao Estad�o.

Ap�s o fim do recesso do Judici�rio, a Rede pediu 'prefer�ncia' ao Supremo para pautar a a��o, que ser� avaliada pelo plen�rio da Corte. A peti��o foi anexada aos autos ap�s a defesa de Fl�vio pedir ao Conselho Nacional do Minist�rio P�blico a troca de investigadores que conduzem as apura��es sobre supostos repasses de sal�rios de servidores em seu antigo gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio.

Fl�vio Bolsonaro alega que, como foi beneficiado com foro privilegiado, o caso n�o pode ser conduzido pelo Grupo de Atua��o Especializada de Combate � Corrup��o (Gaecc), que lidera as apura��es desde o come�o.

"O que se v�, portanto, Excel�ncia, � que a interpreta��o inconstitucional dada pelo TJRJ ao 'foro privilegiado' quando do julgamento do caso do Sr. Fl�vio vem causando alguns efeitos pr�ticos nas investiga��es, como tentativa de mudan�a de promotores e maneira de condu��o do caso", afirmou a Rede.

No �ltimo dia 11, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro se manifestou contra a a��o da Rede, destacando que o instrumento utilizado pelo partido - uma a��o direta de inconstitucionalidade - deve ser utilizada para questionar atos legislativos, e n�o decis�es judiciais, como � o caso de Fl�vio.

A Assembleia destaca que, na pr�pria a��o, a legenda cita a Constitui��o estadual do Rio, que prev� o foro privilegiado, e diz que a medida est� 'aderente' aos entendimentos do Supremo.

Nos autos, a defesa de Fl�vio Bolsonaro defendeu o foro privilegiado como medida para evitar 'press�es de ju�zes solit�rios', que podem ser contaminados por 'influxos e press�es'.

A a��o da Rede � um dos dois processos que correm no Supremo contra o foro privilegiado dado ao senador no caso das 'rachadinhas'. O Minist�rio P�blico do Rio, respons�vel pelas investiga��es, apresentou reclama��o � Corte e o caso est� nas m�os do ministro Gilmar Mendes.