PF autoriza compra de at� quatro armas por pessoa e treino de tiro todo m�s

Conforme anunciado nesta quinta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo formalizou autoriza��o que dobrou o limite para aquisi��o de armas de fogo pelos cidad�os.

A Pol�cia Federal baixou instru��o normativa para regulamentar um decreto, publicado em maio do ano passado, que j� previa a concess�o do registro de at� quatro armas por pessoa. A nova norma tamb�m amplia para dez anos a validade da inscri��o dos armamentos, diminui a exig�ncia de documentos para emiss�o do registro e elimina a necessidade de observar intervalos entre os pedidos de aquisi��o.

A instru��o autoriza ainda o treinamento mensal, no lugar do semestral, a quem tiver arma de fogo, �com a possibilidade de utiliza��o do armamento pessoal�, e flexibiliza o deslocamento para pr�tica de tiro ou conserto do equipamento de duas para 12 vezes por ano (uma vez por m�s).

A corpora��o sustenta que o objetivo da medida � �desburocratizar� o posse e porte de armas no Pa�s.

Na live de ontem, Bolsonaro comentou sobre o dispositivo. O presidente defendeu que a instru��o normativa veio para derrubar norma anterior que, segundo ele, dificultava a aquisi��o de armamentos e foi revogada a pedido de um apoiador. Ele tamb�m afirmou que o tempo para deferimento do registro pela PF diminuiu um ter�o ap�s a sa�da de S�rgio Moro do Minist�rio da Justi�a.

Mudan�as legais. Promessa de campanha do ent�o candidato Jair Bolsonaro, a flexibiliza��o do porte de armas e muni��es acompanhou o presidente desde que ele assumiu o cargo.

Al�m das reuni�es frequentes com lobistas e empres�rios do setor e das cobran�as dirigidas aos ministros, o governo j� tentou triplicar o limite para a compra de muni��es aos portadores de arma de fogo e revogou tr�s portarias que aprimoravam o rastreamento e a marca��o das balas e armamentos.

"Ap�s mais de 20 atos normativos publicados pelo Governo Federal e que alteram a pol�tica nacional de controle de armas e muni��es, temos um quadro de complexidade regulamentar que leva a uma situa��o de caos normativo, o que diminui a efici�ncia da legisla��o e dificulta o cumprimento e fiscaliza��o das normas pelos cidad�os e pelos �rg�os de controle", reagiu o Instituto Sou da Paz.

Para os porta-vozes da entidade, Bruno Langeani e Felipe Angelini, a instru��o normativa traz uma evolu��o ao modernizar e informatizar os pedidos, mas desperta preocupa��o pelo empenho para facilitar a compra de armamentos.

"Enquanto h� um esfor�o �gil e muito eficiente da m�quina federal para facilitar a compra, medidas que ajudam o controle e atua��o das Pol�cias no monitoramento e rastreamento de armas de fogo foram revogadas pelo governo, o que � grave", argumentam.

Principais pontos da Instru��o Normativa 174

Autoriza��o para aquisi��o de at� quatro armas de uso permitido;
Amplia��o do prazo de validade do registro para dez anos;

Fim da exig�ncia de documentos j� existentes em sistemas da PF;

Acompanhamento pela internet de todo o processo de aquisi��o, registro e porte de armas;

Autoriza��o de treinamento mensal, no lugar do semestral, aos cidad�os que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utiliza��o de armamento pr�prio;

Libera��o de deslocamentos com armas para treinamento ou conserto 12 vezes ao ano (uma por m�s);

Policiais penais (agentes penitenci�rios, carcereiros) passam a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais;

Guardas de cidades de 50 a 500 mil habitantes ganham autoriza��o para portarem armas fora de servi�o;

Flexibiliza��o da consulta de antecedentes com o fim da exig�ncia de apresenta��o de certid�o negativa, substitu�da por declara��o, que comprove aus�ncia de inqu�ritos policiais ou processos pelo solicitante de registro;

Reavalia��o (psicol�gica e t�cnica) de policiais aposentados, antes obrigat�ria a cada cinco anos, passa a ser feita em intervalos de dez anos;

Propriet�rios que tiverem as armas apreendidas ou arrecadadas por registro vencido poder�o escolher entre regularizar em 60 dias, ganhar indeniza��o pela entrega ou vender a terceiros.

COM A PALAVRA, A DELEGADA FEDERAL T�NIA PRADO

A Instru��o Normativa foi atualizada conforme decretos recentes e avan�a em termos de processamento eletr�nico dos pedidos dos interessados, aspecto positivo que se coaduna com o princ�pio da efici�ncia da administra��o p�blica. Por um lado, segmentos da magistratura elogiaram as mudan�as relativas a tal categoria, contudo h� um outro problema a ser resolvido, pois nos f�runs criminais federais as testemunhas policiais s�o impedidas de ingressarem portando arma j� h� algum tempo, medida ilegal a nosso ver

Tania Prado, presidente da Federa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (Fenadepol)