Os procuradores do CNMP, inclusive o relator da mat�ria, Marcelo Weitzel, alegaram que a maioria das poss�veis puni��es acerca do caso envolvendo Deltan e Lula prescreveram. Por isso, o colegiado optou por arquivar a queixa.
“O processo ficou parado aqui. E, fazendo um par�nteses, houve alguma preocupa��o das partes quanto a isso?”, questionou Weitzel, ao emitir seu voto.
Oito integrantes do Conselho do MP at� se mostraram favor�veis � abertura do processo contra Deltan, mas reiteraram que o tempo decorrido desde o fato em julgamento impossibilita a abertura do procedimento.
�ltimo a falar na sess�o, o corregedor nacional Rinaldo Reis disse tamb�m ver motivos para a instaura��o do PAD, mas que n�o fazia sentido a instaura��o neste momento porque mesmo a pena ainda n�o prescrita prescrever� em setembro. "N�o chegar�amos nem � notifica��o", admitiu. "� lament�vel que tenhamos de reconhecer uma prescri��o", acrescentou
Cristiano Zanin, advogado de Lula, recorreu � presun��o de inoc�ncia, prevista na Constitui��o Federal, para defender a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).
“Como dizer que a garantia de presun��o da inoc�ncia est� sendo observada quando membros do Minist�rio P�blico, que fazem a den�ncia, chamam a imprensa nacional e internacional para apresentar o denunciado como se culpado fosse?”, indagou.
Adiamentos sucessivos
Segundo a defesa de Lula, a aprecia��o do processo foi adiada mais de 40 vezes desde a sua oficializa��o. Na �ltima sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estipulou prazo de 72 horas para que o CNMP julgasse a quest�o. Nessa segunda, Fachin reiterou a decis�o e pediu a manuten��o do tema na pauta desta ter�a.