C�mara adia Lei de Prote��o de Dados para janeiro de 2021

A C�mara dos Deputados adiou a vig�ncia da Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD) para o dia 31 de dezembro de 2020. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado at� hoje para n�o perder a validade.

O relator, deputado Dami�o Feliciano (PDT-PB), tinha retirado da proposta o adiamento da vig�ncia. "Sou a favor da entrada em vigor da LGPD em agosto, sem mais adiamentos que prejudiquem a prote��o dos dados dos cidad�os brasileiros", disse Feliciano.

O adiamento da LGPD era um dos itens da medida provis�ria (MP) 959, e previa o seu adiamento at� maio de 2021. O relator retirou o artigo da LGPD da vota��o da MP, mas o plen�rio aprovou um destaque da base aliada do governo para que as altera��es comecem a valer no dia 31 de dezembro deste ano. Foi um meio-termo constru�do em acordo com a maioria das lideran�as partid�rias.

"� uma emenda do equil�brio. Adia pela seguran�a jur�dica, mas n�o � um prazo dilatado", disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

A LGPD foi sancionada em agosto de 2018, e deveria ter entrado em vigor 14 de agosto. Mas, em abril, o presidente Jair Bolsonaro editou MP com o prazo de maio de 2021.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.