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Estado de Minas POL�TICA

Ao custo de R$ 21 milh�es por ano, nova Procuradoria em Minas pode sair do papel


01/09/2020 13:14

Na esteira do aval dado pelos deputados para a cria��o do Tribunal Regional Federal da 6� Regi�o (TRF-6), em Minas Gerais, a C�mara deve agora analisar o projeto que tira do papel a Procuradoria Regional da Rep�blica da 6� Regi�o (PRR6). A nova estrutura foi proposta no ano passado pelo procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e tem um impacto previsto de R$ 21 milh�es ao or�amento anual do Minist�rio P�blico da Uni�o. As despesas s�o referentes a contrata��es de 18 procuradores regionais (sal�rio de R$ 35,5 mil) e demais servidores.

Um pedido de urg�ncia para o projeto est� na pauta da sess�o da C�mara desta ter�a-feira, 1�. O documento tem amplo apoio e � assinado pelos l�deres do DEM, Efraim Filho (PB); do PT, Enio Verri (PR); do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR), al�m de Arthur Lira (AL), que comanda o Progressistas e representa os partidos do "Centr�o".

A Procuradoria Regional em Minas, que atua na segunda inst�ncia da Justi�a Federal, � um "efeito cascata" do TRF-6. O novo tribunal, que ainda precisa passar pelo crivo do Senado, tem como objetivo desafogar o Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF-1), com sede em Bras�lia, que responde por 12 Estados e o Distrito Federal - com a separa��o, Minas Gerais passa a ter uma jurisdi��o pr�pria. Neste caso, os procuradores da PRR-6 ser�o os respons�veis pelos casos da regi�o.

Al�m da cria��o de 18 cargos de procuradores regionais da Rep�blica, o projeto prev� 57 novos cargos efetivos (preenchidos por meio de concurso p�blico), al�m de 18 comissionados e 18 fun��es de confian�a.

Na justificativa de apresenta��o da proposta, a Procuradoria-Geral da Rep�blica alega que a cria��o da regional garantir� a atua��o do Minist�rio P�blico Federal. "Minas Gerais � um dos grandes respons�veis pela enorme demanda processual na 1� Regi�o. Os n�meros por si s� j� justificam a necessidade da presen�a f�sica da 2� inst�ncia do Judici�rio e do MPF no Estado", afirmou.

Oposi��o de Maia

Na semana passada, a aprova��o do TRF-6, proposto pelo ex-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Jo�o Ot�vio de Noronha, teve apoio da maioria dos partidos, mas sofreu cr�ticas do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por criar uma nova estrutura em meio a discuss�es sobre conten��o de despesas p�blicas.

Os defensores do projeto alegaram que n�o haveria custos, j� que o novo tribunal vai usar estrutura existente e reaproveitar cargos que j� existem no TRF-1. Especialistas em administra��o p�blica e parlamentares, no entanto, j� alertavam para o "efeito cascata" que a medida causaria.

"A cria��o de cargos na Procuradoria-Geral da Rep�blica confirma os temores que alertamos na semana passada com a cria��o do TRF: haver� aumento de gastos para o pagador de impostos. T�o inoportuno como foi a cria��o do TRF, esse projeto tamb�m enfrentar� a resist�ncia da bancada do Novo em plen�rio", disse o l�der do Novo na C�mara, Paulo Ganime (RJ).

"O projeto da PGR escancara o que n�s, deputados contra a cria��o do TRF, v�nhamos falando h� muito tempo: � imposs�vel criar um novo tribunal sem gerar custos. Absurdo que essa mat�ria tenha sido aprovada no meio da pandemia, mais uma vit�ria dos privil�gios das corpora��es em detrimento do interesse p�blico", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Pelo texto aprovado na C�mara na semana passada, o TRF-6 ser� criado apenas em 2021. A medida prev� que o novo tribunal ter� 18 desembargadores (com sal�rios de R$ 35,5 mil cada). Para isso, 20 cargos de ju�zes substitutos seriam extintos.

O projeto avan�ou em maio ap�s o "Centr�o", alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, pressionar para que entrasse na pauta da C�mara. Na presid�ncia do STJ, como mostrou o Estad�o em junho, Noronha atendeu aos interesses do governo em 87,5% das decis�es individuais.


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