Rosa Weber autoriza inqu�rito contra utiliza��o irregular de cota parlamentar

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacques de Medeiros, e autorizou a abertura de inqu�rito para apurar supostos ind�cios de utiliza��o irregular da cota para exerc�cio de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador. Segundo decis�o datada do �ltimo dia 21, a investiga��o vai se debru�ar sobre fatos relacionados aos deputados federais S�rgio Brito (PSD-BA), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Silas C�mara (Republicanos-AM), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE), Benedita da Silva (PT-RJ), F�bio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gon�alves da Silva (PP-RR), J�ssica Rojas Sales (MDB-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP), e ao senador Rom�rio de Souza Faria (Podemos-RJ).

A ministra ainda declinou a compet�ncia do caso, em favor da Justi�a Federal de primeira inst�ncia no Distrito Federal, com rela��o a 18 ex-parlamentares: Andr� Luis Dantas Ferreira, Jo�o Alberto Fraga, C�sar Hanna Halum, Joziane Ara�jo Nascimento, Marcelo Augusto da Eira Correa, Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebasti�o Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton Jo�o Soares Barbosa, Iris de Ara�jo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brand�o Vilela, Rebecca Martins Garcia, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rog�rio Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira. A medida se d� em raz�o do novo entendimento do Supremo sobre foro privilegiado.

O envio da investiga��o para a primeira inst�ncia tamb�m atinge o senador M�rcio Miguel Bittar (MDB-AC), tamb�m diante do entendimento do Supremo sobre foro. "Denoto que os fatos em apura��o foram supostamente cometidos durante o exerc�cio do mandato de Deputado Federal, havendo, assim, solu��o de continuidade incompat�vel com a manuten��o de seu processamento nesta Suprema Corte. O encerramento do mandato, neste caso, justifica a cessa��o da compet�ncia deste Tribunal para o processamento do feito", afirmou Rosa. O STF deve se manifestar sobre a quest�o do mandato cruzado em breve.

Em sua decis�o, a ministra ainda levantou o sigilo dos autos e determinou a abertura de vista � Procuradoria-Geral da Rep�blica, "para que indique as dilig�ncias que pretende encetar para dar curso � investiga��o".

O pedido

Na representa��o pedindo a abertura da investiga��o, a Procuradoria-Geral da Rep�blica registrou que "do acervo indici�rio, composto por relat�rios t�cnicos de investiga��o, documentos e �udios obtidos em dilig�ncias de busca e apreens�o, quebras de sigilo telef�nico, banc�rio e fiscal, emergiriam suspeitas da exist�ncia de um forte esquema de falsidade ideol�gica, associa��o criminosa e lavagem de dinheiro, que teria como principal personagem a pessoa jur�dica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunica��o e Estrat�gia)".

Segundo a PGR, tal empresa formaria, juntamente com outras identificadas no parecer, "uma unidade empresarial voltada para a pr�tica de il�citos, com a utiliza��o de empresas de fachada e de 'testas de ferro', possuindo como s�cios pessoas com padr�o de vida simples".

O Minist�rio P�blico Federal alegou que tais empresas teriam supostamente prestado servi�os a congressistas no per�odo de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com "fortes ind�cios de inconsist�ncias", as quais teriam sido usadas "para amparar a suposta utiliza��o da cota parlamentar".

Ao analisar o pedido da PGR, Rosa ponderou que "o arqu�tipo legal e regimental imp�e ao relator conten��o na an�lise da viabilidade das hip�teses". "Estando a pretens�o lastreada ao menos em ind�cios, a hip�tese deve ser posta � prova, pelo procedimento legalmente destinado a tanto. Entretanto, n�o � demasiado consignar que eventual autoriza��o para a apura��o da materialidade e autoria de fatos alegadamente
criminosos n�o implica, em absoluto, qualquer antecipa��o de ju�zo de valor a respeito da responsabilidade criminal dos investigados, em
benef�cio dos quais vigora a presun��o de inoc�ncia", registrou.

Segundo a ministra, o Minist�rio P�blico Federal apresentou, junto ao pedido de abertura de inqu�rito, relat�rios t�cnicos de investiga��o, documentos e �udios obtidos em dilig�ncias de busca e apreens�o, quebras de sigilo telef�nico, banc�rio e fiscal "que embasam a hip�tese acusat�ria, indicativos da poss�vel pr�tica de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se � figura penal proscrita no artigo 312 do C�digo Penal (peculato).

COM A PALAVRA, A DEPUTADA BENEDITA DA SILVA

"Com surpresa e indigna��o, tive conhecimento pela imprensa de um suposto envolvimento do meu nome numa decis�o da ministra Rosa Weber a pedido da PGR e isto sem ter sido notificada, ouvida ou questionada por quem me acusa.

Desconhe�o totalmente as informa��es ali contidas de pessoas ou empresas com as quais nunca tive qualquer rela��o.

Sempre vivi de acordo com meus rendimentos legais, seja quando era uma lavadeira no Chap�u Mangueira, seja agora como deputada.

Todas as informa��es sobre minha vida e meu patrim�nio est�o dispon�veis � justi�a h� muito tempo. Toda a movimenta��o financeira do meu gabinete est� dispon�vel no Portal da Transpar�ncia.

Reafirmo, aqui, que n�o tenho qualquer envolvimento com o objeto de tal a��o judicial."

COM A PALAVRA, O DEPUTADO CARLOS HENRIQUE AMORIM

"O Deputado Carlos Henrique Gaguim nega a acusa��o de que teria realizado gastos irregulares no uso das verbas da cota parlamentar. Informa ainda que n�o foi citado no referido inqu�rito e n�o teve acesso aos autos. O Deputado est� tranquilo, pois todos os seus gastos s�o comprovados, foram feitos dentro da legalidade e sua defesa vai pedir o seu imediato arquivamento."

COM A PALAVRA, OS PARLAMENTARES

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem n�o havia obtido contato com os demais parlamentares citados na decis�o de Rosa Weber. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.