PDT vai ao STF contra discrimina��o indireta a mulheres em elei��es do MP-SP

O PDT entrou com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter�a-feira, 1�, contestando regras fixadas para a elei��o ao cargo de Procurador-Geral de Justi�a do Minist�rio P�blico de S�o Paulo. Na vis�o do partido, a veda��o imposta a candidaturas de promotores � inconstitucional e gera discrimina��o indireta contra os quadros femininos da institui��o. O processo foi distribu�do por preven��o ao ministro Luiz Fux.

O advogado constitucionalista Paulo Iotti, que representa a sigla, argumenta que existem apenas 70 mulheres Procuradoras de Justi�a no Estado, o que representa somente 24% do total de candidatos-potenciais aptos para concorrerem � chefia da institui��o. Desde 1938, quando foi fundado, o Minist�rio P�blico paulista teve apenas dirigentes homens.

"S�culos de deplor�vel inferioriza��o jur�dico-social das mulheres obviamente n�o foram superados nestas singelas pouco mais de tr�s d�cadas de nossa atual ordem constitucional, o que justifica termos t�o poucas mulheres nos cargos de Procuradoras de Justi�a", diz um trecho do processo.

Na a��o, o partido sustenta que a limita��o da elegibilidade aos procuradores-gerais de Justi�a � 'arbitr�ria', constitui discrimina��o por classe profissional e que a justificativa de que o cargo � sin�nimo de maior experi�ncia est� ultrapassada.

O PDT reuniu dados emp�ricos das �ltimas quatro d�cadas que apontam que os concursos para o cargo de procurador t�m sido cada vez menos frequentes e que muitos promotores de primeira inst�ncia acumulam anos de carreira e atendem aos requisitos para chefiar o MP. Atualmente, a elegibilidade de promotor de Justi�a ao cargo de Procurador-Geral s� n�o � permitida em dois estados al�m de S�o Paulo: Minas Gerais e Roraima. Um plebiscito interno feito em 2015 apontou que a maioria dos integrantes do Minist�rio P�blico de S�o Paulo � contra a limita��o.

COM A PALAVRA, O MINIST�RIO P�BLICO DE S�O PAULO

O objeto da Adin protocolada nesta ter�a-feira (1�/9) j� foi examinado pelo Supremo Tribunal Federal anteriormente no �mbito da a��o direta de inconstitucionalidade 6231-SP. Na vis�o da Procuradoria-Geral de Justi�a, eventual mudan�a no regramento pertinente � escolha do chefe da institui��o deve ser precedida de uma ampla discuss�o entre todos os membros da carreira, o que ainda n�o ocorreu por conta das dificuldades impostas pela pandemia.

No que concerne � quest�o de g�nero, vale lembrar que o n�mero de mulheres no MPSP vem crescendo consistentemente, como pode ser comprovado pela rela��o de aprovados nos concursos dos �ltimos 20 anos. Saliente-se, ainda, que nas �ltimas tr�s elei��es para PGJ duas candidatas concorreram e um dos postos mais destacados do Minist�rio P�blico de S�o Paulo, o de corregedora-geral, � ocupado por uma procuradora. De todo modo, cabe ao STF, mais uma vez, se manifestar.