C�mara quer afrouxar Lei de Improbidade

Um prefeito que emprega servidores p�blicos em atividades sem rela��o com suas fun��es atualmente pode ser enquadrado por improbidade administrativa, conduta que prev� puni��es como perda do mandato, impossibilidade de disputar elei��es por at� dez anos e multa. Um exemplo dessa situa��o est� sob investiga��o no Rio, no caso dos "Guardi�es do Crivella", funcion�rios da prefeitura que atrapalham reportagens em hospitais. Mas, a depender de uma mudan�a na lei articulada por deputados, n�o haver� mais com o que se preocupar.

A proposta, que j� teve aval do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser votada em plen�rio, restringe as san��es apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento il�cito ou dano aos cofres p�blicos. Pr�ticas como nepotismo, tortura e "furada de fila" em servi�os p�blicos, por exemplo, n�o resultariam mais em san��o por improbidade. A medida ainda prev� limitar as situa��es em que um juiz pode determinar bloqueio de bens de acusados e encurta prazos de prescri��es.

O projeto � visto por pol�ticos como forma de inibir o que chamam de "ativismo" do Minist�rio P�blico, principalmente em rela��o a prefeitos. Procuradores, por sua vez, veem retrocesso no combate � corrup��o.

Hoje, qualquer conduta de agente p�blico que fuja dos princ�pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia pode ser enquadrada como ato de improbidade - que n�o � considerado um crime, mas uma ilegalidade de natureza c�vel. E � justamente a abrang�ncia da lei a principal reclama��o de pol�ticos.

Levantamento apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta, mostra que, nos �ltimos 16 anos, 80% dos 76 prefeitos ou ex-prefeitos da regi�o de Sorocaba (SP) foram processados por improbidade. Destes, 64% tiveram alguma condena��o. "Muitos gestores deixam de tomar decis�es, ou se afastam da vida p�blica, por temor de serem enquadrados de forma indevida na Lei de Improbidade", disse Zarattini, que alega haver um "apag�o das canetas" nas administra��es municipais.

As flexibiliza��o da Lei de Improbidade - criada em 1992 - vem sendo discutida desde 2018. Na �poca, a C�mara criou uma comiss�o de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Mauro Campbell. O projeto apresentado pelo colegiado naquele mesmo ano j� previa puni��es menos r�gidas, como a redu��o de 8 para 4 anos no per�odo que um condenado fica sem seus direitos pol�ticos. A proposta de Zarattini afrouxa ainda mais a legisla��o.

Isen��es

Em nota t�cnica divulgada na semana passada, a 5.� C�mara de Combate � Corrup��o do MPF afirma que o texto do petista isenta de puni��o "um oceano de condutas graves". "A supress�o da modalidade de improbidade administrativa de viola��o de princ�pios da administra��o p�blica representa um dos maiores retrocessos no combate � corrup��o e defesa da moralidade administrativa", diz o documento.

Conforme levantamento do Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP), 57,9% dos 806 recursos em a��es de improbidade administrativa que chegaram ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) relativos a gestores municipais tratam de ofensas a princ�pios da administra��o p�blica. Na pr�tica, esses casos ficariam sem puni��o.

Pelas regras propostas, al�m do caso dos "guardi�es" do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a legisla��o deixaria de ser aplicada em outras situa��es recentes. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por exemplo, se veria livre de a��o de improbidade que aponta o desmonte das estruturas de prote��o ambiental e nomea��o de pessoas sem preparo no per�odo em que foi secret�rio do governo de S�o Paulo.

Outro exemplo citado por procuradores � o dos empr�stimos concedidos pela Caixa Econ�mica Federal a empresas que pagaram propina ao grupo do ex-presidente da C�mara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, presos na Lava Jato. Caso o contrato com o banco tenha sido feito dentro da legalidade, a pr�tica poderia ser enquadrada como corrup��o, n�o como improbidade.

"Esse dispositivo cria uma excludente de ilicitude gen�rica intoler�vel", disse o procurador Ronaldo Queiroz. O advogado e professor de Direito Rafael Carneiro defendeu mudan�as na lei. "O Minist�rio P�blico passou a usar a a��o de improbidade para discutir qualquer irregularidade. Isso est� errado N�o existe rem�dio para tudo." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.