Juiz condena Roberto Jefferson a indenizar Alexandre de Moraes em R$10 mil

O juiz Renato Acacio de Azevedo Borsanelli, da 2� Vara C�vel de S�o Paulo, condenou o ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, a pagar R$10 mil em indeniza��o por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por declara��es consideradas ofensivas e falsas.

A a��o foi movida por Alexandre ap�s o ex-deputado afirmar, em entrevistas � imprensa, que o ministro foi advogado da fac��o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) antes de ser nomeado ao STF. Jefferson informou que vai recorrer da decis�o.

Na senten�a, proferida na semana passada, o magistrado entendeu que as falas se basearam em 'fato inver�dico' e ultrapassaram o direito de opini�o.

"Pode-se, dessarte, criticar atua��o de agentes p�blicos ou pol�ticos (o Autor � um deles h� longo tempo), o que deve ser feito no �mbito da atua��o profissional do criticado. Pode-se (democraticamente) discordar de decis�es judiciais (valendo-se, por �bvio, de recurso pr�prio para demonstrar a insurg�ncia). Pode-se, enfim, com boa educa��o, dentro da lei e com espeque em termos t�cnicos, se voltar contra os mais variados atos dos agentes p�blicos e tamb�m pol�ticos. Outra coisa, contudo, �, com base em fato inexistente, fazer uso das mencionadas liberdades, para, de alguma forma, insultar, n�o a atua��o, mas a pr�pria honra do agente, seja p�blico ou pol�tico", escreveu o juiz.

Roberto Jefferson � investigado no inqu�rito das fake news, conduzido por Alexandre no Supremo Tribunal Federal, que apura a dissemina��o de not�cias falsas, ofensas e amea�as contra autoridades. O pol�tico chegou a ser alvo de mandados de busca e apreens�o e teve perfis nas redes sociais suspensos por determina��o do ministro no curso nas investiga��es. A cada dilig�ncia, o ex-deputado reagiu com cr�ticas contundentes: chamou o STF de 'Tribunal do Reich', em refer�ncia ao regime nazista, e classificou ordens de Alexandre como 'tirania' e 'censura'.

Antes disso, o novo aliado do governo recomendou ao presidente Jair Bolsonaro demitir todos os ministros do STF, ainda que n�o exista base legal para isso. Na sequ�ncia, postou uma foto no Twitter segurando uma arma e escreveu: "Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilh�es da P�tria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos".

"Ao que parece, o R�u n�o concorda com as decis�es proferidas pelo Autor na ambi�ncia do Supremo Tribunal Federal. Isso, em um Estado Democr�tico de Direito, � absolutamente normal e esperado, dadas as m�ltiplas formas de pensamento que embelezam a democracia. No entanto, h� forma legal de se insurgir contra decis�es judiciais. E isso se faz nos estritos termos da lei.", afirmou o juiz Renato Borsanelli.

COM A PALAVRA, ROBERTO JEFFERSON

O Presidente do PTB, Roberto Jefferson, ir� recorrer da senten�a no Tribunal de Justi�a de S�o Paulo. Jefferson considera injusta e descabida a condena��o, uma vez que ele se baseou em mat�rias jornal�sticas amplamente divulgadas, n�o sendo autor de qualquer fake news ou ofensa � honra do ministro. Roberto Jefferson recorrer� pedindo a anula��o da senten�a.