O julgamento virtual foi mais um que terminou empatado na aus�ncia do decano Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia e n�o participou da sess�o em raz�o da licen�a m�dica. Pela regra vigente no Tribunal, o empate favorece os acusados ou r�us.
Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e C�rmen L�cia entenderam que caberia � 13ª Vara Federal de Curitiba, respons�vel pelos processos oriundos da Opera��o Lava Jato, processar as acusa��es. Eles acabaram derrotados por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela compet�ncia da Justi�a Federal de Bras�lia para julgar o caso.
Autor do voto vencedor, Gilmar destacou que os crimes investigados est�o relacionados com a Transpetro, e n�o com a Petrobras - �rea da investiga��o original da Lava Jato. O ministro argumentou, ainda, que os supostos il�citos atribu�dos aos ex-senadores n�o ocorreram no Paran� e sim no Distrito Federal.
O resultado atende a pedidos apresentados pelas defesas dos ex-parlamentares. Os advogados entraram com recursos argumentando justamente que os supostos crimes denunciados n�o t�m rela��o com as investiga��es da for�a-tarefa de Curitiba e acusando o Minist�rio P�blico Federal de pretender transformar a ‘Vara da Lava Jato’ no "�nico e exclusivo ju�zo de autoridades, empres�rios e colaboradores".
A transfer�ncia representa mais uma derrota para os procuradores no Paran�. O julgamento foi recheado de estocadas � Lava Jato. Lewandowski disse que a "13ª Vara de Curitiba tornou-se um sorvedouro de a��es". Segundo o ministro, � necess�rio "botar um pouco de ordem no que diz respeito a essa jurisdi��o, que muitas vezes (…) ultrapassa os lindes (limites) at� do razo�vel".
"Tudo que estivesse, ainda que remotamente, relacionado a um il�cito relativamente ao er�rio p�blico era transferido para aquela Vara, operosa 13ª Vara da Justi�a Federal", comentou Lewandowski. "Chegou a hora de separarmos o joio do trigo no que diz respeito a certa jurisdi��o de ju�zes e ju�zos."
Gilmar Mendes, por sua vez, disse que ‘nenhum �rg�o jurisdicional pode arvorar-se como ju�zo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas para fins pol�tico-partid�rios, � revelia das regras de compet�ncia’. De acordo com o ministro, � preciso observar a garantia de cada pessoa ser julgada pelo juiz competente - aquele respons�vel pela jurisdi��o onde o crime foi cometido.
"A compet�ncia n�o pode ser definida a partir de um crit�rio tem�tico e aglutinativo de casos atribu�dos aleatoriamente pelos �rg�os de persecu��o e julgamento, como se tudo fizesse parte de um mesmo contexto, independente das peculiaridades de cada situa��o", argumentou o ministro.
A investiga��o foi toda conduzida pelo Supremo Tribunal Federal e a decis�o de enviar o caso ao Paran� havia sido tomada pelo relator, Edson Fachin, ap�s Juc� e Raupp encerrarem o mandato no Senado no in�cio do ano. Em maio, eles se tornaram r�us ap�s decis�o do juiz Luiz Ant�nio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paran�.
O inqu�rito indicou pagamento de propina de empresas aos integrantes do MDB respons�veis pela nomea��o e manuten��o de S�rgio Machado na presid�ncia da Transpetro. Em troca, Machado garantia �s empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental a manuten��o de contratos em andamento e traria facilidades em futuras licita��es. De acordo com a den�ncia do Minist�rio P�blico Federal, a NM Engenharia pagou R$ 1,3 milh�o em propina para Juc� e outros pol�ticos do MDB, na forma de doa��es eleitorais. Ainda segundo a acusa��o, Raupp recebeu R$ 1 milh�o da Odebrecht Ambiental por meio de duas doa��es de uma companhia do grupo.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS JO�O PAULO BOAVENTURA E THIAGO TURBAY, QUE DEFENDEM O VALDIR RAUPP
A defesa de Valdir Raupp informa que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, pela corre��o de rumos e a remessa dos processos relacionados � TRANSPETRO para Se��o Judici�ria do Distrito Federal. A decis�o respeitou as regras legais de compet�ncia, evitando que o Ju�zo da 13º Vara Federal de Curitiba mantivesse jurisdi��o universal e a concentra��o ilegal de processos, � revelia do sistema de justi�a criminal vigente.