Lava Jato diz que PGR n�o pode 'vasculhar' investiga��es sobre pessoas com foro

A for�a-tarefa da Lava Jato no Paran� alegou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que n�o caberia � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) 'vasculhar' dados de forma generalizada em busca de investiga��es contra autoridades com foro privilegiado. O argumento consta em contrarraz�es apresentadas � Corte na ter�a, 8, no processo que discute o compartilhamento de informa��es da opera��o com a c�pula da Procuradoria.

Em agosto, os procuradores negaram a exist�ncia de 'documentos ocultos' e avisaram que o compartilhamento irrestrito de informa��es da Lava Jato abriria brecha para 'bisbilhotagem'. A entrega dos dados - autorizada pelo ministro Dias Toffoli em julho - foi suspensa por Fachin no retorno das atividades do Judici�rio, no in�cio do m�s passado. A PGR recorreu.

Na opini�o dos procuradores, n�o caberia � PGR 'realizar varreduras peri�dicas' nos bancos de dados da for�a-tarefa para saber se os procuradores estariam investigando autoridades com foro privilegiado.

"Se o racioc�nio estivesse correto e fosse dever do PGR agir para prevenir que 'muitas pessoas dirijam-se � Corte Constitucional para obterem a salvaguarda de seu foro, pois podem estar sendo investigadas em primeiro grau', ent�o, por l�gica, a varredura teria que ser feita n�o apenas sobre as bases de dados das for�as-tarefas, mas tamb�m sobre todas as provas obtidas por todos os demais membros do MPF em suas atividades de persecu��o penal, j� que em todas elas poderia estar ocorrendo ofensa �s regras constitucionais sobre o foro por prerrogativa de fun��o", apontam os procuradores.

O compartilhamento de dados abriu atrito interno entre a for�a-tarefa e a c�pula da PGR, que questiona o volume de dados conservados pela Lava Jato no Paran� e investiga��es que atingiriam os presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambos det�m foro privilegiado perante o STF e s� podem ser investigados pela PGR.

Augusto Aras � uma das vozes cr�ticas aos m�todos da opera��o e defende uma 'corre��o de rumos' no modelo da Lava Jato. Nesta semana, o PGR autorizou a prorroga��o da for�a-tarefa no Paran� por mais quatro meses - o grupo pediu um prazo de um ano.

A for�a-tarefa destacou que, ao citar os nomes de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre em uma planilha de supostas doa��es eleitorais feitas pelo Grupo Petr�polis a mando da Odebrecht n�o visava 'qualquer imputa��o ou an�lise de m�rito' sobre condutas espec�ficas' de autoridades com foro privilegiado, citando que outros parlamentares tamb�m foram mencionados no documento.

"A den�ncia relacionou 321 doa��es eleitorais feitas para candidaturas vinculadas a diferentes partidos, ent�o postulantes a variados cargos p�blicos, as quais foram pagas pelo Grupo Petr�polis, mas feitas por comando e em favor do grupo Odebrecht, o que caracteriza, em princ�pio, lavagem de dinheiro praticada pelos agentes do grupo Petr�polis com recursos sujos derivados do Setor de Opera��es Estruturadas do Grupo Odebrecht", afirmam os procuradores.

A Lava Jato apontou ainda que o foco da den�ncia 'n�o estava e nem poderia estar' nas doa��es em si, mas sim 'na lavagem de dinheiro por um grupo empresarial em favor do outro'.

A pe�a foi assinada pelo novo coordenador da Lava Jato no Paran�, Alessandro Jos� Fernandes de Oliveira, e pelo seu antecessor, Deltan Dallagnol, que deixou o grupo na semana passada por motivos familiares. Os integrantes da for�a-tarefa subscreveram o texto.