Tribunal do Rio cassa aposentadoria estadual de Cunha

A 18� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio cassou, por unanimidade, a aposentadoria estadual paga ao ex-presidente da C�mara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A decis�o foi tomada em a��o de improbidade administrativa que apurava suposto enriquecimento il�cito do ex-parlamentar entre os anos de 2001 e 2002, quando foi deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense.

A cassa��o atendeu recurso apresentado pelo Minist�rio P�blico do Rio, que recorreu de senten�a que havia condenado Cunha no caso em primeira inst�ncia. A Promotoria cobrava que, como o ex-deputado n�o tinha mais cargo p�blico, a aposentadoria estadual paga pela Assembleia Legislativa fosse cortada.

Cunha foi denunciado por suposto enriquecimento il�cito durante o per�odo que foi deputado estadual. Transa��es financeiras apontam que em 2001 e 2002, o ex-parlamentar movimentou R$ 353 mil e R$ 892 mil, respectivamente. � �poca, Cunha comprou uma casa na Barra da Tijuca, zona nobre do Rio, por R$ 301 mil - um perito da Receita Federal ouvido na investiga��o afirmou que a aquisi��o do bem era "incompat�vel com os rendimentos declarados" por Cunha.

A defesa do ex-deputado alegou que o im�vel foi comprado em um leil�o p�blico no dia 04 de junho de 2000, mas, segundo o desembargador Mauricio Caldas Lopes, relator do caso, Cunha n�o apresentou nenhuma prova da origem da quantia paga em 2001 pela casa.

"Do conjunto probat�rio acostado aos autos, se recolhe que, de fato, o demandado realizou, nos anos-calend�rio de 2001 e 2002, despesas a descoberto e sem lastro na renda por ele auferida, a evidenciarem, portanto, que sua evolu��o patrimonial, naqueles anos, fora incompat�vel com a renda oficial obtida, em ordem a configurar enriquecimento il�cito,", apontou o magistrado.

Segundo Lopes, a cassa��o da aposentadoria se justifica como medida que suspenderia o v�nculo entre Cunha e a Assembleia de forma semelhante � cassa��o de perda de fun��o. A lei de improbidade n�o previa perda de aposentadoria.

"A altera��o da situa��o jur�dica do agente - de ativo para inativo - n�o elimina a ess�ncia da pena, fundada na exclus�o do agente �mprobo e inapto para o desempenho da fun��o, dos quadros da administra��o p�blica", apontou o relator.

Lava Jato

Cunha foi condenado pela segunda vez na Lava Jato nesta quarta, 9, em decis�o do juiz Luiz Ant�nio Bonat, da 13� Vara Federal de Curitiba. O ex-presidente da C�mara foi acusado de pedir e receber US$ 5 milh�es em propinas em contratos de constru��o de navios-sonda da Petrobr�s. A pena imposta foi de 15 anos e 11 meses de pris�o.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o processo contra Cunha foi "sem provas" e atribu�ram a ele "crimes que foram praticados por delatores". A defesa afirmou que ir� recorrer.

"O magistrado condena Eduardo Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida. O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisi��o de sondas pela Petrobr�s, opera��o que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime", apontam. "Trata-se de uma senten�a teratol�gica, servil a uma vis�o punitivista, cruel e decadente de criminaliza��o da pol�tica".

A nova condena��o se soma � de outra a��o penal, que apura propinas de US$ 1,5 milh�o na compra de campo petrol�fero na �frica. Em primeira inst�ncia, Moro imp�s a Cunha 15 anos e quatro meses de pris�o - a pena foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) para 14 anos e seis meses de reclus�o.

O ex-presidente da C�mara cumpre pris�o domiciliar desde mar�o, quando obteve uma liminar ap�s passar por uma cirurgia com um m�dico que posteriormente foi diagnosticado com covid-19. Devido � suspeita de cont�gio, Cunha passou a usar tornozeleira eletr�nica e cumprir medidas cautelares durante a pandemia.