STJ manda Justi�a do Rio analisar pedido de liberdade de Cristiane Brasil

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), determinou ao Tribunal de Justi�a do Rio que avalie, em at� 24 horas, pedido de liberdade apresentado pela ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson.

Cristiane se entregou � Pol�cia Civil na �ltima sexta, 11, ap�s ser alvo de uma mandado de pris�o preventiva deferido na Opera��o Catarata. Ela � acusada de desvios em contratos da Funda��o Le�o XIII, voltada para a assist�ncia social no Rio de Janeiro.

Segundo o Minist�rio P�blico do Rio, a suposta participa��o de Cristiane no esquema teria ocorrido entre 2013 e 2017, quando ocupou pastas na Prefeitura Municipal do Rio, nas gest�es de Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).

A defesa da ex-deputada e hoje pr�-candidata � Prefeitura do Rio alegou que o Tribunal de Justi�a iria levar mais cinco dias �teis para redistribuir pedido de liberdade apresentado na semana passada. O motivo seria a necessidade de digitaliza��o de todo o processo da Opera��o Catarata. O recurso j� teria passado por ao menos tr�s magistrados, sendo um deles se declarou impedido.

Em liminar, o ministro Joel Ilan Paciornik determinou que o TJ-RJ proceda � 'imediata redistribui��o da A��o Penal, bem como que realize, em 24 horas, o exame da pris�o preventiva' da ex-deputada.

"No caso dos autos, verifica-se a exist�ncia de manifesta ilegalidade, pois, conforme se observa, o Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro avocou a compet�ncia para julgamento da A��o Penal n. 0145722-88.2019.8.19.0001, tendo o ent�o desembargador relator silenciado quanto � pris�o preventiva da paciente", afirmou Paciornik.

"Em seguida, passou-se � realiza��o da digitaliza��o dos autos, antes mesmo da redistribui��o do feito, estando pendente de an�lise a pris�o preventiva da paciente decretada por Ju�zo reconhecido como incompetente pelo pr�prio Tribunal Estadual", continuou o ministro.

Antes de se entregar e ser presa, Cristiane Brasil gravou um v�deo em que diz que a opera��o que investiga desvios de recursos no Rio est� associada a 'interesses pol�ticos'. "� um absurdo que uma den�ncia antiga, de 2012, 2013, esteja sendo cumprida agora. Um mandado de pris�o preventiva contra mim, faltando dias para a elei��o", afirmou.