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Estado de Minas POL�TICA

C�mara aprova MP que recriou Minist�rio das Comunica��es; texto vai ao Senado


21/09/2020 18:06

Os deputados conclu�ram a vota��o da medida provis�ria que recriou o Minist�rio das Comunica��es, pasta nesta segunda-feira, 21, comandada pelo deputado F�bio Faria (PSD-RN). O texto editado pelo governo no in�cio de junho precisa agora ser aprovado pelo Senado.

Na C�mara, o relator da proposta, deputado C�ca Le�o (PP-BA), alterou para 30 de junho de 2023 o prazo final para que a pasta possa pedir para a Presid�ncia da Rep�blica servidores, militares e empregados de outros �rg�os da administra��o p�blica. O texto original da MP tinha como prazo para a solicita��o o fim de 2021.

O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, decidiu recriar o Minist�rio das Comunica��es em junho, dividindo o antigo Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es, comandado pelo ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva.

Historicamente vinculada � Presid�ncia, a Secretaria Especial de Comunica��o Social (SECOM) foi extinta. As atribui��es foram assumidas pelo novo minist�rio chefiado por Faria.

De acordo com a MP editada pelo governo, est�o vinculadas ao novo minist�rio a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) e as estatais Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos (ECT), Telecomunica��es Brasileiras (Telebr�s) e Empresa Brasil de Comunica��o (EBC).

Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro disse que, se eleito, o governo teria "no m�ximo" 15 minist�rios. Quando tomou posse, em 1� de janeiro de 2019, o presidente deu posse a 22 ministros. Com a recria��o da pasta das Comunica��es, s�o 23 minist�rios.


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