3 ministros do STF j� votaram virtualmente por antecipar garantias a negros

Tr�s ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) j� votaram a favor de antecipar para as elei��es deste ano o uso do crit�rio racial na divis�o de recursos do Fundo Eleitoral - e do tempo de propaganda no r�dio e na televis�o de cada partido. A discuss�o do caso est� sendo feita no plen�rio virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite que os magistrados analisem processos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconfer�ncia.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros s� valeria a partir das elei��es de 2022, mas uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, antecipou a ado��o das novas regras para este ano. No centro da controv�rsia, est�o os R$ 2 bilh�es do Fundo Eleitoral reservados para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos de todo o Pa�s.

O julgamento come�ou nesta sexta-feira, 25, e deve ser encerrado �s 23h59 do dia 2 de outubro. Conforme informou o Estad�o, a tend�ncia � que o plen�rio mantenha a decis�o de Lewandowski, mas, at� agora, os partidos alegam que n�o sabem como aplicar a nova regra.

"(Voto) Renovando o entendimento adotado como fundamento para o deferimento da cautelar, no sentido de que pol�ticas p�blicas tendentes a incentivar a apresenta��o de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos nas disputas eleitorais que se travam em nosso Pa�s, j� a partir deste ano, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como � exorta��o, abrigada no pre�mbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discrimina��o", escreveu Lewandowski no voto enviado aos colegas no plen�rio virtual.

At� a publica��o deste texto, o entendimento do relator havia sido seguido pelos ministros Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso. Al�m de atuar no STF, Barroso � presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esclarecimentos

Pressionado por partidos pol�ticos, Lewandowski divulgou na �ltima quinta-feira as regras de como deve ser aplicada - j� nas elei��es deste ano - a reserva de recursos para candidatos negros.

O ministro estabeleceu que, para calcular os recursos destinados a negros, cada partido dever� primeiramente separar candidaturas masculinas e femininas, independentemente da ra�a - a legisla��o imp�e uma cota de 30% para mulheres.

Depois, cada legenda dever� calcular o porcentual de candidatas negras em rela��o ao total das candidaturas femininas do partido, bem como o porcentual de candidaturas de negros em rela��o ao total dos candidatos. A divis�o dos recursos dever� obedecer a propor��o de homens negros no universo de candidatos, e a quantidade de mulheres negras no universo de candidaturas femininas da legenda. Cabe a cada candidato declarar sua ra�a � Justi�a Eleitoral.

A decis�o foi tomada ap�s o ministro receber of�cio de Barroso, com questionamentos dos partidos sobre a aplica��o das novas regras neste ano. Em reuni�o por videoconfer�ncia na quarta-feira, siglas de diferentes matizes ideol�gicos criticaram a aplica��o da regra j� nestas elei��es, apontaram para os riscos de candidaturas laranjas, al�m de acusar o Judici�rio de invadir as compet�ncias do Congresso.

Embora sejam mais da metade dos habitantes do Pa�s, os negros permanecem sub-representados no Legislativo - s�o 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos estaduais eleitos em 2018, segundo estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Ra�a, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).