Conamp: 'deve-se ter um olhar sobre o impacto da decis�o antes dela ser tomada'

A Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp) divulgou nota nesta quarta, 14, defendendo a decis�o do Plen�rio do Supremo Tribunal Federal para mandar Andr� de Oliveira Macedo, o Andr� do Rap, apontado como um dos chefes do PCC, de volta � pris�o. Os ministros j� formaram maioria para referendar a decis�o do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aur�lio Mello. O julgamento ser� retomado na tarde desta quinta, 15.

Segundo a Conamp, a decis�o do Supremo 'corrige uma interpreta��o isolada' sobre o artigo 316 do C�digo de Processo Penal que passou a prever a revis�o, de of�cio, a cada 90 dias, por parte da autoridade judici�ria, da pris�o preventiva decretada.

Em nota, a entidade apontou ainda que 'as rotinas de atua��o e de metodologia, habituais � atua��o forense n�o podem justificar uma decis�o que coloca em liberdade um cidad�o extremamente perigoso, que j� causou dano social gigantesco.

"Deve-se ter sempre um olhar sobre o impacto da decis�o antes dela ser tomada. Neste caso, a participa��o e contribui��o do Minist�rio P�blico s�o fundamentais", escreveu Manoel Murrieta, presidente da Associa��o.

A entidade defende que o entendimento 'mais adequado' para artigo 316 do CPP � o de que a revis�o de pris�es preventivas � 'desnecess�ria' quando j� h� uma condena��o. A posi��o foi defendida por ministro durante o julgamento que teve in�cio nesta quarta, 14. Al�m disso, na avalia��o da associa��o, a discuss�o do caso 'refor�a a bandeira da pris�o em segunda inst�ncia'.

"A decis�o do ministro Luiz Fux de levar o caso ao plen�rio da Suprema Corte, assim como, o resultado parcial, mas j� conclusivo da vota��o, s�o importantes para pacificar o assunto em um momento preocupante em que uma interpreta��o equivocada pode trazer problemas futuros para outros processos similares", afirma ainda a Conamp em nota.