Marques sobre Lei de Abuso de Autoridade: N�o sei por que n�o � utilizada

Em sabatina no Senado, o desembargador Kassio Nunes Marques afirmou nesta quarta-feira, 21, que n�o tem conhecimento de dados sobre o porqu� a Lei de Abuso de Autoridade n�o vem sendo aplicada. Sancionada em setembro de 2019, a lei prev� puni��o a agentes p�blicos, incluindo ju�zes e procuradores, em uma s�rie de situa��es.

"Eu n�o tenho um conhecimento estat�stico das raz�es pelas quais ainda n�o est� sendo utilizada, porque pode ser causa ou efeito. Pode n�o estar sendo utilizada, por qu�? N�o est� havendo abusos ou n�o est� sendo utilizada por falta de uma conforma��o jurisprudencial de um Tribunal Superior, eventualmente o Supremo Tribunal Federal, que d� uma orienta��o de como ela ser� aplicada em um ou outro caso concreto?"

Perguntado sobre o assunto, Marques afirmou que a norma foi muito questionada, inclusive, dentro do Poder judici�rio. "Parte do Judici�rio entendia que ela seria salutar e bem-vinda no momento em que foi edificada, e outra entendia que seria o tolhimento da liberdade do magistrado em julgar. A mim cabe t�o somente agora aguardar a conforma��o jurisprudencial", disse.

Quarentena

Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o estabelecimento de quarentena para magistrados que tenham pretens�es pol�ticas. Ele afirmou que n�o v� "dificuldades" para a ado��o da medida.

"N�o posso falar pela magistratura nacional, mas, por mim, eu n�o vejo nenhuma dificuldade do ponto de vista jur�dico-normativo, n�o vejo tamb�m nenhuma dificuldade do ponto de vista social e pol�tico para o estabelecimento de quarentena para o magistrado", afirmou.

Na sabatina, Marques afirmou que a proposta est� sendo debatida em raz�o de "um ou outro", por vezes, ter proferido decis�es que viesse a criar um ambiente favor�vel a que o pr�prio magistrado venha amanh� a se candidatar.

Apesar disso, Marques afirmou aos parlamentares que existem outros instrumentos jur�dicos que est�o � disposi��o para "aperfei�oar o processo". "Isso � debate para o Congresso Nacional. E, a partir do momento que essa norma for edificada, cumpre ao Poder Judici�rio a aplica��o da norma."