Come�ou na tarde desta quarta-feira a sess�o do Congresso Nacional para analisar 41 vetos presidenciais e projetos de cr�dito suplementar. Entre eles, est� o veto � prorroga��o da desonera��o da folha de pagamentos de 17 setores da economia, at� o final de 2021. Caso o veto seja mantido, a desonera��o acabar� no dia 31 de dezembro.
A prorroga��o da desonera��o foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a san��o presidencial. A iniciativa foi inclu�da na Medida Provis�ria (MP) 936/20 que autorizou a redu��o da jornada de trabalho e dos sal�rios em raz�o da pandemia do novo coronav�rus (covid-19). Em julho, ao sancionar a lei, o presidente da Rep�blica Jair Bolsonaro vetou a prorroga��o.
Tamb�m est� na pauta o veto que retirou 12 dispositivos da lei que amplia os benefici�rios do aux�lio emergencial. Bolsonaro vetou o trecho do projeto que estendeu o aux�lio a outras categorias de trabalhadores informais, entre elas vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solid�ria e pescadores artesanais que n�o recebem o seguro-defeso.
Outro item da pauta � o veto que trata de tr�s dispositivos sobre a reprograma��o dos saldos financeiros dos fundos de assist�ncia social dos estados, Distrito Federal e munic�pios, provenientes de repasses federais, independentemente da raz�o inicial do repasse.
Outro veto � o que suspende por 120 dias, contados de 1º de mar�o de 2020, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados pelos estados, Distrito Federal e munic�pios com a Uni�o no �mbito do Sistema �nico de Assist�ncia Social (Suas), garantindo-lhes os repasses dos recursos contratados na sua integralidade.
A medida foi aprovada com a justificativa de que ajudaria estados e munic�pios a reprogramar as suas a��es no �mbito da assist�ncia social, em raz�o da pandemia do coronav�rus. Na avalia��o do Executivo, a medida "contraria o interesse p�blico" por eximir os "entes do cumprimento de requisitos qualitativos ante o implemento de preceitos que regem as ofertas p�blicas da assist�ncia social".
Sess�o
Como o Congresso est� funcionando de forma remota, a sess�o foi dividida em etapas. A sess�o que come�ou no final da manh� de hoje (4/11) � somente com deputados; �s 16 horas est� marcada uma sess�o com senadores e, �s 19h novamente com deputados. A terceira sess�o servir� para que a C�mara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.
Para que um veto do presidente da Rep�blica seja derrubado � necess�rio o apoio m�nimo de 257 votos na C�mara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manuten��o de um veto, a decis�o � final, ou seja, a an�lise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mant�m um veto a um projeto iniciado na Casa. Nesse caso, n�o h� necessidade de a C�mara se posicionar.
Cr�ditos suplementares
Os congressistas podem votar ainda 30 projetos de lei que destinam cr�dito suplementar ou especial a �rg�os e entidades p�blicas. Entre eles, o que abre cr�dito suplementar de R$ 6,1 bilh�es para refor�ar o caixa de diversos minist�rios, dentre eles o Minist�rio do Desenvolvimento Regional (47,2% do cr�dito), para a continua��o de obras, novas constru��es e o desenvolvimento de v�rios projetos no �mbito da Administra��o Direta, tamb�m para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S�o Francisco e do Parna�ba (Codevasf), e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
J� no Minist�rio da Infraestrutura (22,7% do cr�dito), os recursos s�o destinados para a Administra��o Direta, a Valec - Engenharia, Constru��es e Ferrovias S.A. e o Dnocs. No Minist�rio da Sa�de (16,3% do cr�dito), para o Fundo Nacional de Sa�de. O restante do cr�dito para os Minist�rios: da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, da Economia, da Educa��o, de Minas e Energia e da Cidadania.
Tamb�m pode ser votado um projeto que abre cr�dito especial ao Or�amento Fiscal da Uni�o, no valor de R$ 493,6 mil para o pagamento de servi�os relacionados a obras em pr�dios da Justi�a Federal em Salvador e Bras�lia. No �mbito da Justi�a do Trabalho, prop�e o pagamento de aux�lio moradia a servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regi�o.
Outro projeto de lei de cr�dito suplementar destina cr�dito especial de R$ 1,1 milh�o para Justi�a Federal e para a Justi�a Eleitoral. Os recursos servir�o para a reforma do edif�cio da Subse��o Judici�ria de Patos de Minas (MG) e para finalizar a constru��o de cart�rio eleitoral em Guarapari (ES).