Maia recebe anteprojeto de Lei de Prote��o de Dados de ministro do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Nefi Cordeiro entregou nesta quinta-feira, 5, ao presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o anteprojeto de lei para prote��o de dados em investiga��es criminais e na �rea de seguran�a p�blica. Nefi � coordenador do grupo de trabalho formado por juristas sobre o tema.

O grupo sugere que o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) seja a autoridade respons�vel pelo controle de dados de investiga��es criminais. O motivo da escolha pelo CNJ por ser a "autoridade respons�vel em raz�o da sua autonomia e da pluralidade de sua composi��o".

"N�o � o melhor caminho que o governo seja dono dos dados da sociedade. Os dados s�o poder e este poder n�o pode ser de um governo que esteja administrando o Brasil em um determinado momento", disse Maia ap�s receber o projeto. "Vinculado ao governo, d� problemas na troca de informa��es com outros pa�ses. N�o � bom que ningu�m tenha um poder t�o grande como o poder dos dados, que hoje s�o o principal instrumento de poder em uma democracia moderna."