Em 15 anos, CNMP s� demitiu 22 procuradores

Aberto h� 15 anos para fiscalizar procuradores e promotores, o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) puniu com demiss�o apenas 22 representantes da categoria nas esferas federal e estadual nesse per�odo. O colegiado foi criado junto com o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), por meio da Emenda Constitucional da Reforma do Judici�rio, promulgada em 2004. De l� para c�, no entanto, deu continuidade a apenas 10% dos processos instaurados, de natureza disciplinar.

A C�mara dos Deputados pretende apresentar um projeto para mudar a composi��o do conselho, blind�-lo do corporativismo e impor novas exig�ncias. Parlamentares questionam a efetividade do sistema de punir abusos e avaliar a conduta dos 13 mil integrantes do MP. As cr�ticas foram refor�adas, nos �ltimos anos, por den�ncias de excessos de procuradores nas investiga��es envolvendo pol�ticos e empres�rios.

Os procuradores e promotores afirmam, por�m, que o �ndice de puni��es � alto se comparado ao do CNJ, tamb�m alvo de queixas por inoper�ncia. Al�m disso, observam que, no momento, uma parte do Minist�rio P�blico est� em guerra com o Congresso e o Pal�cio do Planalto para evitar o "desmonte" da opera��o Lava Jato.

O CNMP funciona num pr�dio espelhado e suntuoso da capital federal. No ano passado, o �rg�o custou R$ 180 milh�es aos cofres p�blicos. Desse total, R$ 45 milh�es foram usados no pagamento de pessoal e encargos sociais. Tudo em uma estrutura de 511 membros e servidores, incluindo 11 conselheiros.

At� setembro deste ano, o conselho aplicou 282 san��es em uma lista que abrange 6.421 procedimentos de natureza disciplinar instaurados. Entre as san��es, houve 86 suspens�es, 69 advert�ncias e 65 censuras, al�m das demiss�es.

O �ndice geral de puni��o (4,4%) � puxado para baixo pelo fato de a maioria dos casos ser formada por reclama��es disciplinares - den�ncias apresentadas por quaisquer cidad�os que, na maior parte das vezes, n�o preenchem os requisitos ou n�o trazem evid�ncias de infra��o. Mas, se o recorte for o dos casos que ultrapassaram a an�lise preliminar da Corregedoria (636), a propor��o de puni��es � dez vezes maior (44%).

"Numericamente, o CNMP n�o pune pouco. Qualitativamente, talvez puna pouco", admitiu Leonardo Accioly, conselheiro do CNMP entre 2017 e 2019, indicado pela OAB.

Accioly afirmou que, muitas vezes, integrantes do MP conseguem liminares na Justi�a para barrar os casos dos quais s�o alvo.

Abusos

No Congresso, cr�ticos da atua��o de procuradores dizem que a forma de composi��o do CNMP dificulta a puni��o de abusos. Desde a sua cria��o, oito das 14 vagas do colegiado s�o reservadas a membros do Minist�rio P�blico em suas diferentes carreiras. Das seis outras vagas, a C�mara, o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) t�m direito a uma indica��o cada e a OAB, a dois representantes.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) coleta assinaturas para uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que aumentaria de duas para tr�s as vagas que o Congresso tem direito a indicar. Al�m disso, a proposta retira a exig�ncia de o corregedor nacional do CNMP ser da carreira e permite que os integrantes do STF e do STJ sejam ministros - hoje, as Cortes n�o podem indicar seus integrantes.

"Os outros �rg�os est�o subrepresentados. O corporativismo do CNMP impede a puni��o dos membros do Minist�rio P�blico. � um �rg�o de controle externo e precisa ter gente de fora", argumentou Teixeira.

O l�der do governo Bolsonaro na C�mara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), elogiou a proposta. "O que Paulo Teixeira est� tentando � diminuir o corporativismo. Ent�o, � �bvio que � bom, � satisfat�rio. Estatisticamente, se pune pouco", concordou o deputado.

Em setembro, o escrit�rio pol�tico de Barros em Maring� (PR) foi alvo de busca e apreens�o em um inqu�rito do Minist�rio P�blico do Paran� que apura desvio de verbas p�blicas.

Para o l�der do governo, � preciso punir procuradores que fazem den�ncias quando n�o h� elementos para levar � condena��o. "Alguma puni��o tem de ter, porque existe um preju�zo real � pessoa que sofre o linchamento moral. E a�, quem responde por esse dano? Isso que precisa ser resolvido", disse Barros. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.