O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o acesso do ex-presidente Lula (PT) a todos os documentos e provas colhidos pela Lava Jato a partir do acordo de leni�ncia firmado com a Odebrecht e que embasam den�ncia de suposto favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras. A decis�o valida liminar que, em setembro, mandou a 13ª Vara Federal de Curitiba permitir a consulta do petista aos termos da dela��o firmados com a for�a-tarefa.
A decis�o desta segunda, 16, garante acesso a 'todos os elementos probat�rios e demais informa��es', incluindo acordos de coopera��o internacional firmados pela for�a-tarefa, que sejam conexos ao acordo de leni�ncia e � den�ncia contra Lula. A consulta � permitida desde que 'tais dados tenham sido ou possam ser empregados pela acusa��o' ou 'tenham a aptid�o de contribuir para a comprova��o de sua inoc�ncia'.
O acordo de leni�ncia - esp�cie de 'dela��o' firmado por empresas - da Odebrecht detalha o suposto esquema envolvendo Lula. A defesa do petista tentava obter acesso aos documentos desde setembro de 2017.
Lewandowski concedeu em setembro uma liminar que deu a Lula o direito de consultar os termos fechados pela Odebrecht com a Lava Jato, incluindo a troca de correspond�ncia da for�a-tarefa com outros pa�ses que participaram das negocia��es e depoimentos relacionados aos sistemas internos da empreiteira.
A medida j� havia sido autorizada pela Segunda Turma do Supremo, mas a defesa de Lula apresentou reclama��o � Corte ap�s a 13ª Vara Federal de Curitiba pedir � Lava Jato que selecionasse quais documentos poderiam ser liberados ao petista - para Lewandowski, a consulta pr�via � Procuradoria viola o direito � ampla defesa.
"Como afirmei em sede cautelar, n�o se afigura cab�vel submeter a entrega dos elementos de prova j� coligidos a uma esp�cie de escrut�nio por parte do Minist�rio P�blico e de seus colaboradores, deixando � discri��o destes aquilo que pode ou n�o ser conhecido pelo acusado", refor�ou o ministro.
Lewandowski pontuou que, devido � tramita��o 'dilatada' da a��o penal contra Lula, os elementos de prova da Lava Jato contra Lula j� deveriam estar consolidados, especialmente aqueles relacionados ao acordo de leni�ncia. Por isso, decidiu ampliar o acesso j� concedido � defesa do petista, restringindo-se somente documentos relacionados a terceiros ou a dilig�ncias ainda em andamento.
"E aqui vale sublinhar, por oportuno, que n�o � qualquer dilig�ncia em curso que tem o potencial de impedir a defesa de conhec�-la. O acesso s� pode ser negado se ficar demonstrado que, tomando conhecimento dela, o requerente possa vir a frustrar o seu resultado �til", afirmou.