O procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras enviou peti��o ao Supremo Tribunal Federal afirmando que foi instaurada uma not�cia de fato para apura��o preliminar, 'em tese, na esfera penal', sobre a reuni�o entre o ministro-chefe do Gabinete de Seguran�a Institucional, Augusto Heleno, o diretor da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin), Alexandre Ramagem, e a defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos), investigado por suposto esquema de 'rachadinha'.
"Caso, eventualmente, surjam ind�cios razo�veis de poss�vel(is) pr�tica(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, ser� requerida a instaura��o de inqu�rito nesse Supremo Tribunal Federal", registrou o chefe do Minist�rio P�blico Federal.
O documento foi elaborado em resposta ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski para que a PGR se manifestasse sobre a not�cia-crime apresentada pela deputada federal Nat�lia Bonavides (PT-RN). A petista pede que seja aberto um inqu�rito para apurar supostos crimes de advocacia administrativa e tr�fico de influ�ncia relacionados � reuni�o.
No parecer enviado ao STF, Aras defende a extin��o da not�cia-crime m raz�o de sua 'perda de objeto', justamente em raz�o da 'apura��o preliminar' aberta.
O reuni�o que contou com a presen�a de Heleno e Ramagem, fora da agenda, foi revelada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista �poca, e confirmado pelo Estad�o. A reuni�o teria feita em agosto no Pal�cio do Planalto, e tamb�m contou com a presen�a do presidente Jair Bolsonaro e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Fl�vio.
A discuss�o girou em torno de uma estrat�gia da defesa para anular a investiga��o sobre 'rachadinhas' conduzida pelo Minist�rio P�blico mediante tese jur�dica de que informa��es presentes no relat�rio que identificou as transa��es suspeitas de Queiroz e deu in�cio �s investiga��es foram colhidas de forma ilegal. No final de outubro, a defesa de Fl�vio apresentou not�cia-crime � PGR pedindo a abertura de investiga��o sobre suposto acesso ilegal de informa��es por servidores da Receita.
Ao Supremo, Bonavides afirmou que a situa��o � de 'poss�vel uso de institui��es de Estado para produ��o de provas em favor do filho do presidente da Rep�blica'.
"� poss�vel que estejamos diante de uma delinqu�ncia contumaz que s� ser� interrompida quando os respons�veis por condutas criminosas e ilegais como essas sejam punidas", afirmou a petista. "Por isso, � imprescind�vel que sejam apurados os fatos trazidos � tona pela revista para que seja frustrado o aparelhamento das institui��es para a defesa do filho do presidente da Rep�blica".
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