A Prefeitura de Belo Horizonte se pronunciou nesta ter�a-feira sobre as duas multas aplicadas ao ex-m�dico do Atl�tico, Felipe Naves Kalil, filho do prefeito Alexandre Kalil (PSD), por deixar de cuidar um terreno de sua propriedade, localizado no Bairro Castelo, Regi�o da Pampulha.
Atendendo a demanda do Estado de Minas, a PBH se manifestou por meio de nota (veja a �ntegra abaixo), explicando o motivo de as infra��es, praticadas em 4 de dezembro de 2017, terem sido publicadas no Di�rio Oficial do Munic�pio nesse s�bado (21).
Segundo a assessoria da PBH, “o munic�pio tem um prazo de cinco anos para efetivar o lan�amento de multas relativas � a��o constatada”. Na nota consta, ainda, que “s�o realizadas a��es rotineiras para a manuten��o e conserva��o de lotes vagos” e que “neste ano foram efetuadas novas vistorias, com emiss�o de notifica��o para que o propriet�rio mantenha a limpeza e a conserva��o do lote”.
De acordo com o Di�rio Oficial do Munic�pio, o motivo da primeira autua��o de Felipe Kalil foi “deixar de ro�ar ou limpar terreno n�o edificado ou terreno n�o utilizado com frente para logradouro p�blico ou deixar de realizar drenagem no terreno, n�o providenciando condi��es adequadas para o escoamento das �guas pluviais”.
O segundo auto de infra��o foi em raz�o de o propriet�rio do terreno “deixar de construir, manter ou conservar em perfeito estado o passeio em frente ao im�vel e/ou no afastamento frontal m�nimo configurado como extens�o do passeio”. O valor das multas ser� decidido no decorrer do processo administrativo. Felipe Kalil tem prazo de 15 dias para recorrer das autua��es.
Veja a �ntegra da nota da PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que, conforme previsto na lei federal 9.873/1999, o munic�pio tem um prazo de cinco anos para efetivar o lan�amento de multas relativas � a��o constatada.
A PBH salienta ainda que s�o realizadas a��es rotineiras para a manuten��o e conserva��o de lotes vagos. Neste ano foram efetuadas novas vistorias, com emiss�o de notifica��o para que o propriet�rio mantenha a limpeza e a conserva��o do lote.