Ju�zes querem travar indica��o de M�rio Maia, filho de ministro do STJ, ao CNJ

Ju�zes que integram a Associa��o Nacional para a Defesa da Magistratura (ADM) apresentaram a��o coletiva contra a indica��o do advogado M�rio Nunes Maia para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Filho do ministro Napole�o Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), M�rio s� obteve a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ano passado, mas foi aprovado pelo Congresso para o cargo de R$ 37 mil.

O advogado teve o nome validado por 364 deputados de 12 partidos, fruto de articula��o iniciada em julho com apoio direto do ministro Nunes Maia. A indica��o agora aguarda a san��o pelo presidente Jair Bolsonaro. Em outubro, ao ser questionado pelo Estad�o sobre o curr�culo de apenas uma p�gina entregue � C�mara dos Deputados, M�rio Nunes Maia encerrou a chamada abruptamente e n�o atendeu �s novas liga��es. O advogado tamb�m n�o respondeu perguntas enviadas por escrito.

A ADM aponta que o epis�dio, somado � "falta de experi�ncias" e o parentesco com o ministro, demonstram que a indica��o viola princ�pios da moralidade e da impessoalidade, podendo a ser caracterizado como "nepotismo". � Justi�a, os magistrados pedem que a indica��o de M�rio Nunes Maia seja suspensa.

"A indica��o se fez, n�o pelas caracter�sticas mais t�cnicas do Requerido (M�rio), as quais n�o aparentam atender aos requisitos do cargo, mas apenas e t�o somente, como j� se disse, por ser filho do ministro Napole�o", frisaram os magistrados. "Sua curta experi�ncia profissional n�o sugere elementos seguros para atribuir-lhe as fun��es de alta responsabilidade que possui um conselheiro do Conselho Nacional de Justi�a. Fiscalizar a atividade judici�ria n�o � tarefa que possa ser confiada a quem n�o tenha sido certificado por crit�rios t�cnicos e abalizados".

Procurado pela reportagem, a assessoria de M�rio Nunes Maia informou que a indica��o do advogado preencheu "todos os requisitos" necess�rios para a vaga no CNJ, e que seu nome foi validado por 364 deputados, o que comprovaria a "confian�a da maioria dos parlamentares na capacidade t�cnica do indicado para exercer a fun��o".

"O indicado M�rio Nunes Maia tem um profundo respeito por opini�es divergentes e apre�o pela magistratura nacional, o que se reflete em seus artigos e livros, frutos da dedica��o em estudos da jurisprud�ncia, da doutrina, dos julgados e da teoria jur�dica brasileira. Os seus conhecimentos est�o em plena sintonia com os anseios da C�mara dos Deputados com sua representa��o perante o CNJ", afirmou a assessoria do advogado.

'Not�vel saber jur�dico'

O CNJ � o �rg�o respons�vel por atuar na �rea administrativa do Judici�rio e pela abertura de procedimentos contra ju�zes e desembargadores que violem as leis da magistratura, por exemplo.

O colegiado � composto por 15 conselheiros: nove s�o ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi�a e Tribunal Superior do Trabalho. Outros seis s�o indicados pela OAB, pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, pelo Senado e pela C�mara, e s�o advogados, procuradores e "pessoas de not�vel saber jur�dico".

Na a��o coletiva, os ju�zes defendem que as indica��es para o CNJ deveriam ser equiparadas �s normas para as vagas do Quinto Constitucional nos tribunais de Justi�a, que s�o vagas destinadas a advogados e procuradores. Por lei, os cargos devem ser preenchidos por profissionais com o m�nimo de dez anos de atividade profissional.

"A indica��o do dr. M�rio Henrique Nunes Maia, filho do ministro do STJ, com todas as v�nias ao entendimento das siglas partid�rias que apoiaram a decis�o de sua indica��o dentre 1.200.000 profissionais inscritos na OAB, deixou em desabrigo o pr�-requisito do not�vel saber jur�dico, desafiou o peso curricular e experi�ncia profissional que se espera de um advogado pretendente ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justi�a e desdenha a magistratura brasileira", afirmou o juiz Luiz Rocha, do Tribunal de Justi�a de Pernambuco e presidente da ADM.

Al�m de M�rio Nunes Maia, disputaram a vaga a advogada Jana�na Lima Penalva, indicada pelo PSOL, que � professora e doutora em direito da Universidade de Bras�lia e ex-diretora do pr�prio CNJ. Ela obteve 35 votos. O advogado e professor Cesar Augusto Wolff, indicado pelo Novo, 40.

Defesa

Sobre o assunto, M�rio Nunes Maia divulgou a seguinte nota:

"O advogado M�rio Nunes Maia preenche todos os requisitos estabelecidos na Constitui��o Federal para ocupar o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) na vaga destinada � indica��o da C�mara dos Deputados. Ele recebeu significativos 364 votos de representantes de diversos partidos, entre os quais, DEM, PSDB, PT, MDB, PDT, Rede, PCdoB, PSD, PP, Solidariedade, Republicanos e Avante, comprovando a confian�a da maioria dos parlamentares na capacidade t�cnica do indicado para exercer a fun��o.

Na sabatina, realizada na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania do Senado Federal, M�rio Maia respondeu a todos os questionamentos dos senadores e foi devidamente aprovado. Importante ressaltar que o advogado tem forma��o em direito, especializa��o em filosofia e cursa mestrado em Portugal. Nos �ltimos anos se dedicou, quase integralmente, �s pesquisas acad�micas e � produ��o de obras jur�dicas. � autor de cinco livros jur�dicos. A dedica��o aos estudos foi um dos motivos que o levou a optar em adiar o seu ingresso na advocacia.

Depois de se dedicar � produ��o liter�ria t�cnica na primeira etapa de sua vida profissional, M�rio Maia se voltou plenamente para a advocacia e, desde ent�o, tem participado de diversos f�runs de debates e semin�rios. Portanto, M�rio Nunes Maia possui todos os predicados acad�micos e requisitos legais para exercer a fun��o de Conselheiro do CNJ com �tica, qualidade e efici�ncia.

O indicado M�rio Nunes Maia tem um profundo respeito por opini�es divergentes e apre�o pela magistratura nacional, o que se reflete em seus artigos e livros, frutos da dedica��o em estudos da jurisprud�ncia, da doutrina, dos julgados e da teoria jur�dica brasileira. Os seus conhecimentos est�o em plena sintonia com os anseios da C�mara dos Deputados com sua representa��o perante o CNJ."