A C�mara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por 30 votos favor�veis a nove contr�rios, a reforma da previd�ncia dos servidores p�blicos municipais, na manh� de ontem. O Projeto de Lei 961/2020, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), aumenta de 11% para 14% a al�quota da contribui��o previdenci�ria mensal dos segurados do Regime Pr�prio de Previd�ncia Social do Munic�pio.
A proposta, que j� havia sido aprovado em 1º turno pelo placar de 32 a oito, tamb�m reajusta benef�cios de aposentadoria e de pens�o dos servidores. O texto foi aprovado em segundo turno, sem altera��es. A reforma previdenci�ria � obriga��o imposta pelo governo federal. Estados e munic�pios nos quais as al�quotas pagas pelos servidores sejam inferiores �s contribui��es dadas pelos servidores da Uni�o t�m de rever seus sistemas. Por isso, � necess�ria a reforma dos regimes locais de previd�ncia.
A Prefeitura de Belo Horizonte tem at� o dia 31 para adequar as al�quotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenci�ria, sem o qual o munic�pio ficaria impedido de receber recursos federais e contrair empr�stimos. O prazo para a promulga��o das mudan�as era 30 de setembro. Contudo, a PB H conseguiu, junto ao Minist�rio da Economia, a prorroga��o do prazo at� o �ltimo dia deste ano.
O l�der do governo na C�mara Municipal, L�o Burgu�s de Castro (PSL), disse em vota��o que o debate foi realizado a pedido dos vereadores. “O governo deixou livre votar 14% ou a livre da escalonada. Eu suspendi e decidimos pelos 14%”, disse. “Quem paga R$ 1 mil e quem paga R$2 0 mil paga o mesmo. � uma sequ�ncia do que j� � hoje”, afirmou. Isso, porque durante a tramita��o do texto, havia a proposta de al�quotas progressivas. A primeira faixa, de 11%, seria descontada dos servidores que recebem at� R$ 1,5 mil. A taxa��o se elevaria a 19% propostos sobre os sal�rios acima de R$ 16 mil. Contudo, vereadores da base aliada ao prefeito se reuniram e decidiram seguir a proposta original, de al�quota �nica.
Concess�o
Em sess�o extraordin�ria, os vereadores da capital aprovaram tamb�m ontem, por 30 votos contra nove, a concess�o dos servi�os de limpeza urbana da capital � iniciativa privada. O Projeto de Lei 886/19, que j� havia sido aprovado em primeiro turno, autoriza o Executivo a delegar, mediante processo licitat�rio, a concess�o da presta��o dos servi�os de limpeza urbana entendidos como limpeza, capina, ro�ada, varri��o, lava��o e servi�os cong�neres de �reas, vias e logradouros p�blicos; coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reuso e reciclagem, tratamento e disposi��o final dos res�duos; bem como gest�o e operacionaliza��o de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de Res�duos (URPVs) da Constru��o Civil e Res�duos Volumosos.
A proposi��o autoriza o Executivo a determinar a vincula��o de receitas municipais ou a utiliza��o de fundos especiais para assegurar o cumprimento de suas obriga��es no �mbito da concess�o. O projeto ainda estabelece que a prefeitura pode determinar a vincula��o da receita decorrente da arrecada��o da Taxa de Coleta de Res�duos S�lidos Urbanos para o cumprimento de obriga��es, no �mbito da concess�o dos servi�os de limpeza urbana.
Regimento interno
Os parlamentares analisaram ainda dois projetos de resolu��o, PR 1008/2020 e PR 1065/2020, que alteram pontos do Regimento Interno da C�mara Municipal. Entre as altera��es propostas, est�o a regulamenta��o da participa��o dos vereadores nas reuni�es semi-presenciais e o condicionamento para forma��o de bancadas partid�rias (e lideran�as) ao m�nimo de dois parlamentares correligion�rios. Ambos foram aprovados.
ENQUANTO ISSO...
...’Rua da Literatura’ presenteia BH
Belo Horizonte ter� a sua Rua da Literatura, aprovada, ontem, na C�mara Municipal, por 31 votos a um, em sess�o extraordin�ria. A proposi��o � de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT) e trata de uma atividade cultural que objetiva promover as livrarias de rua, editoras e os escritores independentes, como espa�o importante de conviv�ncia entre leitores e livros. A a��o deve ser realizada no primeiro s�bado de cada m�s, na Rua Fernandes Tourinho, entre as avenidas Crist�v�o Colombo e Get�lio Vargas, na Savassi, Regi�o Centro-Sul de BH. A Rua Fernandes Tourinho j� foi palco em 2017 e 2019 do Festival Livro na Rua, evento gratuito realizado no trecho da via que liga as avenidas Get�lio Vargas e Crist�v�o Colombo. Na edi��o do ano passado, participaram cerca de 50 expositores, de livreiros a artistas gr�ficos, quadrinistas e m�sicos. O evento de 2019 foi realizado pela PBH, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a C�mara Mineira do Livro e a empresa Quixote+Do Editoras Associadas. (LR)