Celso de Mello v� 'retrocesso inaceit�vel' em projeto das pol�cias

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse ontem que os projetos de lei que tiram poder de governadores sobre pol�cias s�o um "retrocesso inaceit�vel". O ex-decano do Supremo abriu m�o do sil�ncio que marca sua postura desde a aposentadoria, em outubro do ano passado, para criticar a proposta que prev� mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e imp�e condi��es para que eles sejam exonerados antes do fim do prazo.

"A padroniza��o nacional dos organismos policiais estaduais, com expressiva redu��o do poder e compet�ncia dos Estados-membros, se implementada, traduzir� um ato de inaceit�vel transgress�o ao princ�pio federativo", disse Celso de Mello � reportagem.

"N�o se pode ignorar que a autonomia dos Estados-membros representa, em nosso sistema constitucional, uma das pedras angulares do modelo institucional da Federa��o", afirmou o ministro aposentado. "Qualquer proposi��o legislativa que tenda � centraliza��o em torno da Uni�o Federal, com a consequente minimiza��o da autonomia estadual, significar� um retrocesso inaceit�vel em termos de organiza��o federativa."

Como revelou o Estad�o na segunda-feira, o Congresso se prepara para votar dois projetos de lei org�nica das pol�cias civil e militar que sugerem mudan�as na estrutura das pol�cias, como a cria��o da patente de general, hoje exclusiva das For�as Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Pol�cia Civil ligado � Uni�o.

No caso da Pol�cia Militar, a sugest�o � para que a nomea��o do comandante saia de uma lista tr�plice indicada pelos oficiais. O texto prev� que a destitui��o, por iniciativa do governador, seja "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado". Na Pol�cia Civil, o delegado-geral poder� ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa "fundamentada", por�m, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou C�mara Distrital, em vota��o por maioria absoluta dos deputados.

O projeto de lei que pretende remover alguns dos controles que governadores de Estado t�m sobre suas for�as policiais tamb�m invade atribui��es da Pol�cia Federal em rela��o � fiscaliza��o e regula��o de empresas particulares de seguran�a privada, conforme avalia��o de representantes e entidades do Minist�rio P�blico e da PF ouvidos pelo Estad�o.

O novo modelo � defendido por aliados do Pal�cio do Planalto no momento em que o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, endurece o discurso da seguran�a p�blica para alavancar sua popularidade na segunda metade do mandato.

A divulga��o da medida provocou a rea��o de gestores estaduais, que j� se mobilizam contra a iniciativa. O governador de S�o Paulo, Jo�o Doria (PSDB), acusou Bolsonaro de querer "intimidar governadores atrav�s de for�a policial militar". Institui��es de classe, por outro lado, defendem a proposta. Para o presidente da Associa��o de Delegados de Pol�cias do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, � "histeria" associar os projetos ao "golpismo".

Celso destacou que, em 1831, o ent�o presidente da prov�ncia de S�o Paulo, Rafael Tobias de Aguiar, sancionou projeto que criou, em S�o Paulo, o Corpo de Guardas Municipais, n�cleo embrion�rio da atual Pol�cia Militar estadual. Dificilmente, o fundador da Pol�cia Militar do Estado de S�o Paulo chancelaria uma proposta claramente centralizadora e detrimentosa dos poderes e compet�ncia das unidades locais, pois foi ele, Tobias de Aguiar, quem, ao lado do Padre Feij�, insurgiu-se, na hist�rica Revolu��o Liberal de 1842, contra a concentra��o de poderes na esfera do governo central imperial", acrescentou.

Supremo

Tamb�m cr�tico �s propostas, o atual decano do STF, Marco Aur�lio Mello, afirmou que os projetos pecam pela "falta de razoabilidade e conflitam com a Constitui��o Federal". "Contrariam o princ�pio federativo, mais ainda se houver concentra��o do poder de acionamento. A Pol�cia Civil � investigativa e a Militar, repressiva", disse o magistrado, que se aposentar� do tribunal em julho, ao completar 75 anos.

Segundo o Estad�o apurou, os ministros do Supremo j� discutem reservadamente o tema entre si, ainda que n�o tenham conhecimento integral dos textos. Um magistrado da Corte, que pediu para n�o ser identificado, concorda com Celso de Mello, e considera a proposta "ruim" e avalia que a medida, caso seja aprovada no Congresso, pode tornar os governadores "ref�ns" das pol�cias.

Uma das preocupa��es � com o timing em que as discuss�es est�o sendo feitas, pouco depois que extremistas apoiadores de Donald Trump invadiram o Capit�lio. Na semana passada, Bolsonaro disse que, "se n�s n�o tivermos o voto impresso em 2022, n�s vamos ter problema pior que os Estados Unidos". Integrantes do Supremo apontam que a influ�ncia de Bolsonaro sobre as pol�cias � maior que a de Trump sobre a for�a policial nos Estados Unidos. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.