Na contram�o do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, que determinou a abertura de um inqu�rito para investigar o advogado Marcelo Feller por cr�ticas dirigidas ao presidente Jair Bolsonaro no quadro "O Grande Debate", da emissora CNN, a Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal se manifestou pelo arquivamento do caso.
Em parecer enviado ao ju�zo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira, 21, o procurador Jo�o Gabriel Morais de Queiroz avalia que n�o h� indicativo de crime a ser investigado, sob pena de constrangimento ilegal.
Para o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Marcelo Feller no caso, a manifesta��o refor�a e "independ�ncia funcional" do Minist�rio P�blico Federal.
"O MPF revela uma independ�ncia funcional que resgata os valores mais importantes da nossa democracia e sepulta a opress�o pela via da repress�o policial", disse.
O inqu�rito foi aberto em agosto de 2020 por ordem do pr�prio ministro da Justi�a, Andr� Mendon�a, que usou como fundamento jur�dico a Lei de Seguran�a Nacional (LSN), sancionada durante a ditadura militar para listar crimes que afetem a ordem pol�tica e social - incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as institui��es e a pessoa do presidente da Rep�blica.
Desde o in�cio da pandemia, o dispositivo foi encampado pelo governo em pelo menos quatro outras ocasi�es, a maioria contra profissionais da imprensa.
No caso em quest�o, o artigo citado � o 26, que prev� como crime "caluniar ou difamar o Presidente da Rep�blica, o do Senado Federal, o da C�mara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo � reputa��o". A pena � de um a quatro anos de pris�o.
Na manifesta��o, a Procuradoria observa que a LSN n�o pode ser usada para "constranger ou perseguir" opositores pol�ticos, por mais "�speras" que sejam suas cr�ticas.
"Apesar dos arroubos antidemocr�ticos e da prolifera��o de defensores da ditadura observada nesses �ltimos anos, (ainda) vivemos, no Brasil, um sistema democr�tico de direito e, portanto, � com base nesse contexto democr�tico que a LSN deve ser interpretada e aplicada" pontua o procurador.
No documento, Queiroz afirma ainda que o uso do dispositivo deve ser reservado a "casos extremos" em que houver prop�sito de atentar contra a seguran�a do Estado e potencialidade de efetivamente cumprir esse objetivo. O procurador aproveitou para fazer uma defesa da liberdade de manifesta��o.
"� sempre bom relembrar que num Estado Democr�tico de Direito a liberdade de express�o � um direito fundamental e, dessa forma, deve ser assegurado o seu exerc�cio ainda que v� de encontro aos interesses dos governantes de ocasi�o, n�o podendo ser tolerado o uso da for�a policial e, em �ltima inst�ncia do direito penal, para coibir manifesta��es pac�ficas e exercidas dentro da lei t�o somente por conter cr�ticas a autoridades p�blicas", escreveu.
Entenda o caso
O advogado criminalista Marcelo Feller est� sendo investigado por declara��es feitas durante uma das edi��es do quadro "O Grande Debate", da emissora CNN, por onde teve uma breve passagem.
A atra��o re�ne dois debatedores para defender posi��es contr�rias sobre um tema previamente definido pela produ��o do programa. No dia 13 de julho, o assunto escolhido foi a atua��o do governo federal na pandemia da covid-19 e o impacto dela sobre a imagem das For�as Armadas.
O tema foi definido na esteira da fala do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, de que Ex�rcito est� se associando a um "genoc�dio", em refer�ncia � presen�a de militares no Minist�rio da Sa�de durante a crise sanit�ria provocada pelo novo coronav�rus.
O ministro comentava a aus�ncia de um titular na pasta, ent�o comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello desde a queda do m�dico Nelson Teich mais de 50 dias antes.
Na ocasi�o, o advogado citou o estudo "Mais do que palavras: discurso de l�deres e comportamento de risco durante a pandemia" desenvolvido em parceria por pesquisadores da Universidade de Cambridge e da Funda��o Getulio Vargas.
A pesquisa concluiu que atos e discursos do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social como estrat�gia de combate � pandemia podem estar por tr�s de pelo menos 10% dos casos e mesmo de mortes pela covid-19 registrados no Brasil.
Durante o debate, o criminalista usou termos como "genocida, politicamente falando", "criminoso" e "omisso" para se referir ao presidente. � reportagem do Estad�o, Feller explicou que a men��o a genoc�dio foi feita sob uma perspectiva pol�tico-social e que v� o inqu�rito como uma tentativa de silenciamento.
"Eu fui instado ao debate p�blico, jornal�stico, e consignei o estudo. Expliquei como, ao meu modo de ver, pelo menos naquele momento, era um erro juridicamente se falar em genoc�dio.
Mas que a palavra genoc�dio n�o pode s� ser vista sob uma perspectiva jur�dica. Tem uma constru��o pol�tico-social em torno da palavra. E a�, o que eu disse, e ainda acredito, � que pol�tica, antropol�gica e socialmente falando, baseado neste estudo, isso � um genoc�dio", disse.
Com a repercuss�o do caso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o Grupo Prerrogativas, que re�ne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, sa�ram em defesa do advogado.
Enquanto Santa Cruz classificou a iniciativa como uma tentativa de "intimidar", "criminalizar" e "tentar calar" as cr�ticas sobre a condu��o da pandemia da covid-19, o coletivo criticou a atua��o "obscurantista" do ministro Andr� Mendon�a, a quem chamaram de "c�o de guarda do Presidente da Rep�blica".