Alexandre suspende julgamento sobre imposto zero de Bolsonaro a armas importadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 26, o julgamento sobre a resolu��o do governo Jair Bolsonaro para zerar a al�quota sobre importa��o de rev�lveres e pistolas.

Um pedido de vista (mais tempo para an�lise) do ministro Alexandre de Moraes tirou o processo do plen�rio virtual - ferramenta que permite aos ministros analisarem os casos e inclu�rem os votos no sistema digital sem a necessidade de reuni�o f�sica ou por videoconfer�ncia. N�o h� data para retomada da discuss�o.

Antes da suspens�o, os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Lu�s Roberto Barroso chegaram a juntar os votos no sistema. Ambos se manifestaram pela derrubada da medida.

Fachin j� havia sinalizado o posicionamento em dezembro, quando concedeu uma liminar para suspender os efeitos da resolu��o. Em seu voto, o relator afirmou ver 'extrema gravidade' na mudan�a e concluiu que, pelo potencial de aumentar a circula��o de armas de fogo, a desonera��o viola os direito � vida e � seguran�a.

"O dever estatal concernente � seguran�a p�blica n�o � exercido de forma aleat�ria, mas atrav�s de institui��es permanentes e, idealmente, segundo uma pol�tica criminal, com objetivos de curto, m�dio e longo prazo, suficientemente flex�vel para responder �s circunst�ncias cambiantes de cada momento hist�rico", registrou.

Barroso, que assim como Alexandre de Moraes havia travado o julgamento ao pedir vista, liberou a a��o na semana passada e decidiu acompanhar o relator. Ele considerou o dispositivo inconstitucional por tr�s raz�es principais: risco para a Seguran�a P�blica, risco para estabilidade democr�tica e falta de razoabilidade na ren�ncia tribut�ria em um momento de crise fiscal causada pela pandemia do novo coronav�rus.

A resolu��o � questionada no Supremo pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O texto foi assinado em dezembro pelo Comit� Executivo de Gest�o da C�mara de Com�rcio Exterior (Gecex) e zerava a al�quota sobre armas importadas, hoje fixada em 20%. A medida entraria em vigor no m�s passado, mas foi suspensa pela liminar de Fachin.

Em junho, o Estad�o mostrou que lobistas e empres�rios de armas e muni��es t�m presen�a ass�dua nos gabinetes do governo de Bolsonaro - entre janeiro a abril de 2020 foram ao menos 73 audi�ncias e reuni�es com representantes do setor.