Deltan diz que decis�o do STF abre chances de prescri��o de processos contra Lula

O ex-coordenador da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato, no Minist�rio P�blico Federal, em Curitiba, criticou a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira, 8, de anular as condena��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Em seu perfil em rede social, ele afirmou que "esse � mais um dos casos derrubados recentemente num sistema de justi�a que rediscute e redecide a mesma quest�o dezenas de vezes nas cortes e que favorece a anula��o dos processos criminais".

A 13.� Vara Federal de Curitiba, do juiz Luiz Ant�nio Bonat, origin�ria da Lava Jato, foi declarada incompetente para julgar os processos de Lula. Decis�o do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, determinou a anula��o das condena��es de Luiz In�cio Lula da Silva e o envio dos processos contra o ex-presidente para a Justi�a Federal no Distrito Federal.

"Hoje, o Supremo Tribunal Federal anulou as condena��es do ex-presidente Lula na Lava Jato, por entender que seus processos deveriam correr em Bras�lia e n�o em Curitiba. � preciso dizer tr�s coisas sobre isso", escreveu Deltan.

O procurador lembrou que "a tramita��o desses casos em Curitiba foi decidida v�rias vezes pelos tribunais, inclusive pelo pr�prio Supremo". "Ou seja, a condu��o desses casos em Curitiba pela Opera��o Lava Jato seguiu as regras do jogo ent�o existentes. O que mudou para que viesse essa decis�o contr�ria �s anteriores? Houve uma mudan�a das regras do jogo no STF, que expandiu gradativamente seu entendimento de que os casos de Curitiba deveriam ser redistribu�dos pelo pa�s, conforme explicitado na decis�o do Ministro Fachin."

MDB

Deltan afirma que a "de fato, a Suprema Corte expandiu o entendimento de que os casos n�o relacionados diretamente � Petrobras deveriam sair de Curitiba" e lembra casos envolvendo pol�ticos do MDB em corrup��o na Transpetro. Na semana passada, o relator da Lava Jato havia retirado processo da 13.� Vara Federal.

Para ele, "embora o Ministro Fachin tenha ficado vencido na maior parte desses outros casos, ele entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e "apartid�rio" (�nica palavra sublinhada e negritada em sua decis�o)".

"Esse � mais um dos casos derrubados recentemente num sistema de justi�a que rediscute e redecide a mesma quest�o dezenas de vezes nas cortes e que favorece a anula��o dos processos criminais. Os tribunais t�m um papel essencial em nossa democracia e precisam ser respeitados, mas o sistema de justi�a precisa de aperfei�oamentos."

Em decis�o de 46 p�ginas, o relator da opera��o no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos � Justi�a Federal do Distrito Federal, que vai decidir 'acerca da possibilidade da convalida��o dos atos instrut�rios'. Em raz�o do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclama��es apresentadas � corte pela defesa do petista.

Prescri��o

O ex-coordenador da Lava Jato afirmou que as investiga��es e processos envolvendo o ex-presidente ser�o retomados em Bras�lia, "mas com reais chances de prescri��o dos crimes pelo decurso do tempo". O juiz da 13.� Vara Federal, em Curitiba, Luiz Ant�nio Bonat, informou que vai enviar os casos para a Justi�a do Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) informou nesta segunda-feira, 8, que vai recorrer da decis�o de Fachin. Al�m das decis�es de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guaruj�, Fachin tamb�m anulou os atos proferidos pela ju�za Gabriela Hardt, respons�vel pela senten�a no caso do s�tio de Atibaia. O despacho do ministro, por�m, deixa margem para que, em Bras�lia, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13� Vara.

A assessoria de imprensa da PGR informou que o recurso ser� preparado pela subprocuradora-geral Lind�ra Maria de Ara�jo, bra�o-direito do procurador-geral, Augusto Aras, e respons�vel pelos processos da Lava Jato no STF. O �rg�o n�o deu detalhes sobre quais pontos da decis�o ser�o contestados

Rev�s

Deltan afirma que a decis�o n�o apaga dos processos as provas levantadas pela Lava Jato contra Lula. Para ele, "nada disso, contudo, apaga a consist�ncia dos fatos e das provas dos casos, sobre os quais caber� ao Judici�rio dar a �ltima palavra".

Segundo ele, � preciso aten��o para o "amplo retrocesso" vivido no Brasil, no combate � corrup��o. "Para al�m da anula��o dos casos na opera��o Lava Jato, � preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que est�o acontecendo no combate � corrup��o - e aqui n�o trato mais de um ou outro caso concreto."

LEIA A �NTEGRA DA POSTAGEM DE DELTAN DALLAGNOLL

Hoje, o Supremo Tribunal Federal anulou as condena��es do ex-presidente Lula na Lava Jato, por entender que seus processos deveriam correr em Bras�lia e n�o em Curitiba. � preciso dizer tr�s coisas sobre isso.

1. Primeiro, a tramita��o desses casos em Curitiba foi decidida v�rias vezes pelos tribunais, inclusive pelo pr�prio Supremo. Ou seja, a condu��o desses casos em Curitiba pela opera��o Lava Jato seguiu as regras do jogo ent�o existentes. O que mudou para que viesse essa decis�o contr�ria �s anteriores? Houve uma mudan�a das regras do jogo no STF, que expandiu gradativamente seu entendimento de que os casos de Curitiba deveriam ser redistribu�dos pelo pa�s, conforme explicitado na decis�o do Ministro Fachin.

De fato, a Suprema Corte expandiu o entendimento de que os casos n�o relacionados diretamente � Petrobras deveriam sair de Curitiba. Assim, recentemente, retirou de Curitiba casos envolvendo pol�ticos do MDB em corrup��o na Transpetro, pertencente ao Grupo Petrobras. Embora o Ministro Fachin tenha ficado vencido na maior parte desses outros casos, ele entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e "apartid�rio" (�nica palavra sublinhada e negritada em sua decis�o): se o STF retirou esses outros casos de Curitiba, aqueles envolvendo o ex-presidente tamb�m deveriam sair do local. Ou seja, para situa��es id�nticas, entendeu que a decis�o deve ser a mesma.

Esse � mais um dos casos derrubados recentemente num sistema de justi�a que rediscute e redecide a mesma quest�o dezenas de vezes nas cortes e que favorece a anula��o dos processos criminais. Os tribunais t�m um papel essencial em nossa democracia e precisam ser respeitados, mas o sistema de justi�a precisa de aperfei�oamentos. Outros casos, como de corrup��o na compra da refinaria de Pasadena, foram anulados pela mudan�a de entendimento do STF. Partindo do pressuposto de que o Ministro Fachin sempre teve uma atua��o correta e firme, inclusive na opera��o Lava Jato, conclu�mos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2� Turma do Supremo Tribunal Federal.

2. As investiga��es e processos envolvendo o ex-presidente ser�o retomados em breve em Bras�lia, mas com reais chances de prescri��o dos crimes pelo decurso do tempo. V�rias quest�es ali discutidas ser�o rediscutidas novamente nos tribunais, inclusive no Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o. Nada disso, contudo, apaga a consist�ncia dos fatos e das provas dos casos, sobre os quais caber� ao Judici�rio dar a �ltima palavra.

3. Para al�m da anula��o dos casos na opera��o Lava Jato, � preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que est�o acontecendo no combate � corrup��o - e aqui n�o trato mais de um ou outro caso concreto. O fim da pris�o em segunda inst�ncia dificultou demais a responsabiliza��o dos corruptos, novas regras foram criadas que dificultam investiga��es e condena��es, est�o tramitando propostas que desfiguram a lei de lavagem de dinheiro e a lei de improbidade administrativa e h� a��es em marcha para retaliar os investigadores que trabalharam na Opera��o Lava Jato. Precisamos discutir essa s�rie de mudan�as em curso para definir como brasileiros que pa�s queremos ter: o pa�s da impunidade e corrup��o, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um pa�s democr�tico em que impere a lei. Essa � uma quest�o apartid�ria que impacta o futuro nosso e dos nossos filhos.