Defesa de Queiroz usa decis�o pr�-Lula em pedido de soltura

Ao pedir que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) retome julgamento que pode lhe dar liberdade, a defesa de Fabr�cio Queiroz citou a decis�o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. O argumento � de que, assim como a Justi�a Federal em Curitiba n�o tinha compet�ncia naquele caso, o juiz de primeira inst�ncia do Rio que autorizou a pris�o preventiva de Queiroz e sua mulher, M�rcia Oliveira de Aguiar, tamb�m n�o o tem.

Na manifesta��o enviada ao relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, o advogado Paulo Em�lio Catta Preta destaca o trecho em que Fachin fala em "respostas an�logas a casos an�logos" e pede que a Quinta Turma do STJ retome o julgamento de habeas corpus que versa sobre esse mesmo tema.

As defesas de Queiroz e do senador Fl�vio Bolsonaro, denunciado como chefe da organiza��o criminosa que seria operada pelo ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio, entendem que o juiz Fl�vio Itabaiana Nicolau n�o tinha a compet�ncia para autorizar todas as medidas cautelares adotadas ao longo da investiga��o.

Isso porque o filho do presidente Jair Bolsonaro conseguiu no ano passado o direito a foro especial na segunda inst�ncia fluminense, ou seja, no colegiado em que deputados estaduais s�o julgados: o �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a, onde o caso est� atualmente. Habeas corpus que questionam a compet�ncia de Itabaiana e outras supostas ilegalidades na condu��o da investiga��o chegaram a ser analisados pelo STJ - e um deles, baseado na fundamenta��o jur�dica para a quebra de sigilos, chegou a ser concedido pela Corte.

O advogado de Queiroz pede agora a retomada do julgamento sobre a compet�ncia do magistrado. "� justamente o que se reclama na presente manifesta��o: respostas an�logas a casos an�logos, regra, ali�s, que remete � mais basilar concep��o de justi�a", escreve ele ao lembrar da decis�o de Fachin pr�-Lula. Para Catta Preta, a an�lise do habeas corpus deve ser retomada na pr�xima sess�o da Quinta Turma.

Apesar de estar no �rg�o Especial, a den�ncia contra Fl�vio e seus ex-assessores aguarda recursos que podem devolv�-lo � primeira inst�ncia, ou seja, ao juiz Itabaiana. Por conta disso, o colegiado de 25 desembargadores ainda n�o se debru�ou sobre a pe�a acusat�ria, que inclui os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa.

Presos preventivamente em junho do ano passado por suposta obstru��o de Justi�a no �mbito do caso, Queiroz e M�rcia est�o hoje em pris�o domiciliar, ap�s decis�o do STJ ainda em 2020.