Nunes Marques: conversas hackeadas n�o podem ser provas no caso Lula x Moro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta ter�a, 23, que o uso de provas obtidas de forma il�cita em processos penais seria um "incentivo enorme ao crime". Marques se referiu �s mensagens divulgadas a partir de hackers e atribu�das ao ex-juiz S�rgio Moro e a integrantes da for�a-tarefa em Curitiba. O conte�do � usado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para acusar o ex-juiz de ter sido parcial em seu julgamento.

O ministro votou contra a suspei��o de Moro, considerando que a quebra de parcialidade do ex-juiz por via de habeas corpus - sem o direito ao contradit�rio do magistrado - e com base nas conversas hackeadas "desordenaria ritos da lei processual". Ao ler seu entendimento sobre o caso na Segunda Turma, Nunes Marques foi claro em sua posi��o de n�o admitir o uso de tais provas.

"Se hackeamento fosse toler�vel para meio de obten��o de provas ningu�m mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido", afirmou o ministro. "No caso em exame os arquivos foram obtidos por hackers. Com a devida v�nia, tenho que s�o absolutamente inaceit�veis tais prova, por serem obtidos diretamente de crimes. Seria forma transversa de legalizar atividade hacker no Brasil", afirmou o ministro.

"Essa pr�tica abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante �s piores ditaduras. N�o � isso que deve prevalecer em sociedades democr�ticas", continou o ministro.

Nunes Marques ainda questionou a confiabilidade dessas mensagens, que podem ter sido alvo de modifica��es. "A inclus�o de uma simples palavra pode mudar todo o seu significado. Como confiar em provas fornecidas por criminosos? Ser� que uma per�cia poderia testar que as conversas interceptadas s�o aut�nticas, sem a supress�o de qualquer palavra? Isso sequer foi feito. N�o houve per�cia", apontou.