Presidente do STJ alega 'autodefesa' e prega uso de mensagens hackeadas

O presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu o uso de mensagens hackeadas no inqu�rito sigiloso instaurado contra procuradores da Lava Jato. Em manifesta��o enviada � ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, Martins alega 'autodefesa' do Judici�rio para justificar a utiliza��o das provas obtidas de forma il�cita na investiga��o contra a for�a-tarefa.

"Os direitos fundamentais e garantias constitucionais n�o podem ser interpretados de forma absoluta diante do conte�do de outros direitos fundamentais e garantias constitucionais que funcionam como limitadores rec�procos de uma interpreta��o irrestrita, n�o podendo, nesse contexto, haver �bice a que o Poder Judici�rio cumpra um importante dever institucional de autodefesa", afirmou Martins.

O inqu�rito do STJ contra a Lava Jato foi aberto em fevereiro para apurar suposta tentativa de intimida��o a ministros do tribunal em mensagens dos procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos. A investiga��o foi instaurada de of�cio - ou seja, sem manifesta��o do Minist�rio P�blico Federal - e � conduzida em sigilo por Martins com base nas conversas hackeadas.

No of�cio � ministra Rosa, Martins afirma que o STF apenas julgou o acesso �s mensagens, e n�o a legalidade de seu uso em processos judiciais. O presidente do STJ relembra que, apesar de ser inadmiss�vel a utiliza��o de provas obtidas de forma il�cita, a defesa do Poder Judici�rio deve se sobrepor.

"Diante de ind�cios de excessos funcionais por parte do Minist�rio P�blico Federal, mister que se investiguem os fatos para a defesa irrefut�vel da exist�ncia independente e robusta do Poder Judici�rio", afirmou.

Na segunda, 23, a ministra Rosa Weber negou liminar para travar o inqu�rito por considerar que um pedido formulado pela Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) n�o preenchia os requisitos necess�rios para uma decis�o de urg�ncia.

Um segundo processo, em segredo de Justi�a, trata sobre o mesmo assunto e foi movido pelo procurador Diogo Castor de Mattos, da Lava Jato. Foi nesta a��o que Martins se manifestou.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) questiona o inqu�rito, apontando que a investiga��o viola a lei que prev� que membros do Minist�rio P�blico Federal s� podem ser investigados pela Procuradoria e ainda utiliza provas il�citas contra os integrantes da for�a-tarefa. Na manifesta��o ao Supremo, o subprocurador-geral Jos� Adonis Callou de Ara�jo S� alega que o caso � 'fragrantemente ilegal e abusivo � atividade persecut�ria'.

"O entendimento defendido pelo Ministro do STJ Humberto Martins parece admitir o uso de provas il�citas para investigar e punir quando se est� diante de crimes de extrema gravidade", afirmou S�. "Tal posi��o n�o se sustenta ante a veda��o prevista na Carta Magna e no CPP [C�digo de Processo Penal], bem como � luz da jurisprud�ncia hist�rica e pac�fica da Corte Constitucional. (�) Como o Inqu�rito n� 1460 foi instaurado exclusivamente com base em provas il�citas, deve ser trancado, n�o sendo o caso de, apenas, determinar o desentranhamento das referidas provas".

A investiga��o conduzida por Martins apura se a Lava Jato tentou investigar, sem autoriza��o judicial, a movimenta��o financeira de ministros da Corte.

Em uma conversa entre o ent�o coordenador da for�a-tarefa Deltan Dallagnol com o procurador Diogo Castor de Mattos, Deltan escreveu: "A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma an�lise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletr�nico] p�blico. Combinamos com a RF". Em seguida, emendou: "Furac�o 2".

O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a for�a-tarefa na ocasi�o, respondeu Deltan: "Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)".

'Furac�o 2' seria uma refer�ncia � opera��o Furac�o, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o ent�o ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de senten�as judiciais.

Ao abrir um inqu�rito o ministro Humberto Martins se baseou no regimento interno da Corte que prev� a atribui��o do presidente para velar pelas prerrogativas do tribunal.

Martins afirma que o inqu�rito busca 'apurar os fatos e as infra��es, em tese delituosos, relacionados �s tentativas de viola��o da independ�ncia jurisdicional e de intimida��o de ministros do Superior Tribunal de Justi�a, bem como de outros do mesmo g�nero eventualmente cometidos e cujas pr�ticas sejam reveladas no curso da investiga��o'.

Os procuradores da Lava Jato enviaram of�cio ao STJ no m�s passado informando que as mensagens divulgadas n�o seriam aut�nticas e que a divulga��o delas busca 'criar fact�ides' para 'criar artificialmente um ambiente de irregularidades e ilegalidades' com fim 'sensacionalista'. "Se fossem verdadeiras as alega��es de supostas ilegalidades, seriam facilmente constat�veis nos respectivos autos", argumentam.