Inqu�rito contra Lava Jato � 'ros�rio de ilegalidades', diz presidente da ANPR

O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), F�bio George Cruz da N�brega, afirmou ao Estad�o que o inqu�rito conduzido pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) contra a for�a-tarefa da Lava Jato � um 'ros�rio de ilegalidades' e que dilig�ncias autorizadas com base em provas il�citas, como as conversas hackeadas dos procuradores, ser�o questionadas na Justi�a.

Um sinal de alerta foi aceso entre os ex-integrantes da Lava Jato ap�s o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, come�ar a avaliar buscas e apreens�es contra os procuradores. Na semana passada, Martins negou acesso da ANPR aos autos da investiga��o, alegando que a medida prejudicaria dilig�ncias que seriam cumpridas no inqu�rito.

Para F�bio George Cruz da N�brega, a investiga��o viola o sistema acusat�rio ao ser instaurado e conduzido pelo pr�prio Martins, al�m de ser baseado em mensagens hackeadas, ou seja, obtidas de forma il�cita. Mais do que isso, a apura��o esbarra na legisla��o que prev� que membros do Minist�rio P�blico Federal s� podem ser investigados pelo procurador-geral da Rep�blica ou algu�m indicado por ele. "� um ros�rio de ilegalidades", frisou.

O presidente da ANPR relembra que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestou contra o uso das conversas dos procuradores da Lava Jato e, por isso, eventuais dilig�ncias autorizadas com base nos di�logos ser�o questionadas.

"Se o MPF n�o utilizar� essa prova, se ela n�o serve [para o inqu�rito], ela serviria para constranger? Essa � a ideia contida na investiga��o?", questionou. "Nunca vimos em nenhum momento da hist�ria a utiliza��o dessas provas il�citas, mensagens hackeadas, para fins de investiga��o, fiscaliza��o e persecu��o".

A ANPR recorreu � ministra Rosa Weber nesta sexta, 26. A entidade afirma que Humberto Martins renunciou 'a qualquer disfarce ao constrangimento ilegal' ao barrar o acesso aos autos e 'confessou' sua inten��o de mirar a for�a-tarefa da Lava Jato ao afirmar que dilig�ncias devem ser realizadas no inqu�rito.

A ministra � relatora de dois habeas corpus que pedem a suspens�o da investiga��o que apura se a for�a-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do STJ. Rosa j� negou pedido liminar de trancamento da investiga��o por considerar que n�o havia requisitos necess�rios para uma decis�o de urg�ncia.

O inqu�rito foi instaurado de of�cio - sem manifesta��o do Minist�rio P�blico Federal - e mira suposta inten��o de integrantes da Lava Jato em investigar, sem autoriza��o judicial, a movimenta��o financeira de ministros do STJ. A apura��o � conduzida em sigilo pelo ministro Humberto Martins, e tem como base di�logos obtidos na Opera��o Spoofing. A origem il�cita das conversas, � um dos pontos questionados nos habeas corpus impetrados no Supremo contra a investiga��o.

O inqu�rito tamb�m foi atacado pelo Minist�rio P�blico Federal. O pr�prio procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, se comprometeu com uma ofensiva jur�dica contra as apura��es. Nesta segunda-feira, 22, a PGR renovou o pedido pelo trancamento da investiga��o alegando ela est� carregada de 'v�cios' que tornam 'flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecut�ria'. Na avalia��o da Procuradoria, por ter sido instaurado de of�cio pelo presidente do STJ, o inqu�rito viola o sistema acusat�rio e as prerrogativas dos membros do MPF.