Procuradoria e Defensoria v�o � C�mara de Curitiba contra projeto de Greca

O projeto lei enviado � C�mara Municipal de Curitiba pelo prefeito Rafael Greca (DEM), que prev� multa para quem distribuir comida a pessoas em situa��o de rua sem autoriza��o, entrou no radar dos Minist�rios P�blicos Federal e do Trabalho e das Defensorias P�blicas da Uni�o e do Estado do Paran�. Os �rg�os se uniram para pressionar o presidente da C�mara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PROS), a segurar a tramita��o da proposta at� que a popula��o seja consultada sobre o texto em audi�ncia p�blica.

Em of�cio encaminhado ao vereador, divulgado nesta sexta-feira, 2, a for�a-tarefa argumenta ter observado "consider�vel receio" da sociedade civil e das institui��es que atendem a popula��o vulner�vel na cidade sobre a vota��o do PL.

No documento, procuradores e defensores tamb�m criticaram a proposta. Na avalia��o deles, o projeto avan�a contra a��es organizadas da sociedade civil "imprescind�veis para suprir a defici�ncia das pol�ticas p�blicas".

"Nota-se uma clara investida contra as a��es humanit�rias da sociedade civil e movimentos sociais que buscam, especialmente nesse momento de crise sanit�ria, suprir as omiss�es e defici�ncias das pol�ticas p�blicas voltadas �s popula��es mais vulner�veis", escreveram. "Centenas de pessoas, n�o assistidas adequadamente pelo Poder P�blico, s�o beneficiadas por essas a��es volunt�rias e humanit�rias, desenvolvidas com demonstrado zelo, dedica��o e responsabilidade social." Vale ressaltar que essas a��es visam, sobretudo, garantir a sobreviv�ncia com um m�nimo de dignidade a esses cidad�os n�o alcan�ados, de modo adequado, pelos servi�os e pol�ticas p�blicas", prosseguem.

A sugest�o dos MPs e Defensorias � que o projeto seja debatido com participa��o social e que as organiza��es, movimentos e institui��es que atuam junto � popula��o vulner�vel sejam ouvidos antes da tramita��o.

Programa Mesa Solid�ria

Atualmente, s�o quase tr�s mil sem-teto em Curitiba, segundo a prefeitura. O projeto municipal institui o chamado Programa Mesa Solid�ria. Pela proposta, quem "distribuir alimentos em desacordo com os hor�rios, datas e locais autorizados pelo Munic�pio de Curitiba", poder� ser multado de R$ 150 a R$ 550, ap�s advert�ncia.

A administra��o municipal diz que a proposta foi pensada para "garantir efici�ncia e adequa��o sanit�ria � distribui��o de alimentos".

"Como parte da atribui��o do munic�pio, o projeto disciplina o trabalho de distribui��o de refei��es por entidades particulares, baseando-se em princ�pios de a��o social respons�vel", afirma a prefeitura. "O marco regulat�rio tamb�m tem como objetivo reduzir o desperd�cio ou a car�ncia de alimentos decorrente das a��es realizadas pelas entidades", acrescenta.

Ao tomarem conhecimento do projeto de lei, organiza��es n�o governamentais e grupos de volunt�rios que distribuem os alimentos na cidade se uniram em uma carta aberta para marcar oposi��o ao texto.

"Em meio a tantos problemas, tantas demandas n�o cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude � esta: proibir e penalizar quem faz", diz um trecho da manifesta��o.