Com�rcio de animais em espa�os como o Mercado Central � assunto na C�mara

Est� pautada para a reuni�o ordin�ria desta ter�a-feira (13/04) da C�mara Municipal de Belo Horizonte, a partir das 14h30, a vota��o de um recurso para que um projeto de lei que pro�be a comercializa��o de animais vivos em locais onde tamb�m h� venda de alimentos para humanos, como no Mercado Central, possa tramitar na Casa. O texto � de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT).

O projeto de lei "pro�be o com�rcio de animais vivos em ruas, feiras, pra�as, mercados, estabelecimentos e condom�nios comerciais onde tamb�m seja comercializado alimento para consumo humano". Para o recurso ser aprovado, ele precisa do sim da maioria dos vereadores - 21.

 

O recurso foi apresentado ap�s parecer pela rejei��o da Comiss�o de Legisla��o e Justi�a, que considera o documento inconstitucional e ilegal. “J� existem normas sanit�rias para isso, sendo necess�ria a atua��o da fiscaliza��o”, diz a vereadora Fernanda Pereira Alto� (Novo), relatora do texto na comiss�o.

Os outros nove membros da comiss�o, presidida pelo vereador Gabriel (Patriota), acompanharam a posi��o da relatora. Caso o recurso seja aprovado, o texto volta a tramitar na C�mara, mesmo considerado inconstitucional. Caso contr�rio, o texto � barrado em definitivo.