K�ssio � cobrado sobre pedido que obriga Lira a avaliar impeachment de Bolsonaro

Os advogados Jos� Rossini Campos do Couto Corr�a e Thiago Santos Aguiar de P�dua cobraram do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, an�lise imediata de um pedido que eles fizeram � corte h� quase um ano - para que o presidente da C�mara dos Deputados fosse obrigado a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A dupla aponta 'excesso de prazo' de 199 dias para a an�lise da liminar que eles haviam pedido. A conta leva em considera��o a data em que a Procuradoria-Geral da Rep�blica se manifestou sobre o caso - 25 de agosto de 2020 - somados os 30 dias previstos na lei que disciplina o mandado de seguran�a, instrumento jur�dico usado pelos advogados para acionar o Supremo. Corr�a e P�dua dizem ainda que, caso n�o haja a 'imediata an�lise' da liminar, 'n�o restar� outra sa�da' a n�o ser a impetra��o de um mandado de seguran�a contra o 'excesso de prazo' de Kassio.

No pedido liminar feito ainda no ano passado, os advogados pediam que alguns poderes presidenciais, como a nomea��o de ministros; decreto de estado de s�tio; nomea��o de magistrados e comando das For�as Armadas, fossem transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mour�o. Outras solicita��es inclu�am a divulga��o dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibi��o de publica��es nas contas oficiais do presidente que contrariem recomenda��es da Organiza��o Mundial de Sa�de.

Kassio acabou herdando o processo do ministro aposentado Celso de Mello, ex-decano do Supremo. O ministro chegou � corte em novembro, tr�s meses depois de a Procuradoria-Geral da Rep�blica se manifestar contra o pedido dos advogados sob o argumento de que o regimento interno da C�mara n�o estabelece prazo para o exame de representa��o por crime de responsabilidade do presidente da Rep�blica. Ainda antes que o primeiro indicado de Bolsonaro ao STF assumisse o cargo, o presidente da corte, Luiz Fux, chegou a negar um pedido dos advogados para que o processo fosse redistribu�do.

Na cobran�a a Kassio, os advogados ressaltam ainda que durante o per�odo em que o processo ficou parado no Supremo, a Presid�ncia da C�mara - que era ocupada por Rodrigo Maia e atualmente por Arthur Lira - continua 'inerte' em analisar o pedido de impeachment Bolsonaro, enquanto o presidente 'continua praticando crimes de responsabilidade de maneira continuada'.

A dupla cita ent�o a conversa entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, na qual o presidente pressionou o parlamentar a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Em raz�o da cobran�a, os advogados imputam ao presidente suposta amea�a 'contra o livre exerc�cio do poder judici�rio, a probidade na administra��o p�blica e o cumprimento das leis e decis�es judiciais'.

Ainda citando a conversa divulgada pelo pr�prio Kajuru, os advogados imputam outros crimes de responsabilidade relacionados aos trechos em que o presidente diz que teria de 'sair na porrada' com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), l�der da oposi��o no Senado, e 'manifestou sua inten��o de prejudicar os trabalhos da da Covid incluindo elementos que a inviabilizem'.

O documento tamb�m alega que Bolsonaro 'incidiu no verdadeiro genoc�dio de brasileiros, contribuindo com suas a��es e omiss�es para as mais de 350 mil mortes de brasileiros, seja por receitar medicamento sem ser m�dico (o ineficaz tratamento precoce do 'kit covid'), seja por realizar aglomera��o e incentivo da popula��o para que n�o utilizasse m�scara, isolamento social e medidas de preven��o cient�ficas, propiciando a dissemina��o do v�rus, seja pelo deboche dos mortos e seus familiares'

"Uma lista absolutamente vis�vel e comprovat�ria de que o Presidente da Rep�blica n�o para de cometer crimes de responsabilidade, muito embora a autoridade coatora (o presidente da C�mara) permane�a omissa no seu dever de analisar os pedidos de impeachment", alegam os advogados.