Amplia��o da CPI da Covid levanta controv�rsia sobre convoca��o de governadores

A amplia��o do escopo da CPI da Covid, que vai incluir a investiga��o do envio de verbas federais para Estados e munic�pios, levanta a controv�rsia sobre a convoca��o de governadores para prestar esclarecimentos no Congresso.

Segundo o Estad�o apurou, a �rea t�cnica do Senado se divide sobre o tema. Em 2012, o ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou o ent�o governador de Goi�s, Marconi Perillo (PSDB), de prestar depoimento � CPI do Cachoeira, criada para investigar as rela��es entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Naquela decis�o, Marco Aur�lio Mello apontou a impossibilidade de uma CPI vir a convocar um governador, seja na condi��o de testemunha ou investigado. "Os Estados, formando a uni�o indissol�vel referida no artigo 1� da Constitui��o Federal, gozam de autonomia e esta apenas � flexibilizada mediante preceito da pr�pria Carta de 1988", observou o ministro em novembro de 2012. Cinco meses antes, por�m, Perillo j� havia prestado um depoimento de oito horas � mesma CPI, negando irregularidades.

Segundo o Estad�o apurou, t�cnicos do Senado ainda n�o t�m uma posi��o pacificada sobre o tema - a posi��o deles ajuda a subsidiar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tomada de decis�es. Alguns auxiliares avaliam que os locais adequados para os chefes dos Executivos estaduais e municipais serem ouvidos s�o as assembleias legislativas e as c�maras municipais. No entanto, como a CPI vai investigar repasses federais uma ala dos t�cnicos entende que � natural convocar governadores caso a CPI encontre irregularidades na destina��o dos repasses.