Leia: STF retoma julgamento da anula��o das condena��es de Lula; veja ao vivo
Na primeira etapa do julgamento, iniciada na quarta-feira, 14, o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, negou a palavra ao advogado Cristiano Zanin depois que a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) decidiu abrir m�o de fazer sua exposi��o. Fux justificou a medida dizendo que assim a 'paridade de armas' estaria assegurada.
O movimento foi classificado como 'morda�a da defesa' pelos advogados de Lula, que apontaram no documento a 'nulidade' do primeiro recurso julgado.
"A despeito de se ter oportunizado o uso da palavra de forma unilateral, a possibilidade de sustenta��o oral, como se observa, ficou ao alvedrio do parquet, que n�o surpreendentemente - qui�� constrangido pelos claudicantes fundamentos ventilados -, optou pelo sil�ncio", afirmam os advogados.
Sempre com o devido acatamento, em que pese a nulidade j� instalada em rela��o ao primeiro recurso julgado, a manuten��o desse horizonte no tocante aos demais recursos pendentes, ao fim e ao cabo, apenas privilegia, � revelia da paridade de armas e da dial�tica inerente ao processo penal democr�tico, a parte que carece de argumentos e que aposta na morda�a da Defesa", acrescentam.
Em uma an�lise preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caber� aos 11 ministros do tribunal analisar se mant�m cada um dos pontos da decis�o de Fachin que anulou as condena��es de Lula. Os ministros discutiram se caberia � Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plen�rio, como se posicionou Fachin. Ao fim, o relator da Lava Jato venceu a primeira disputa.
Assentada a quest�o sobre a afeta��o dos recursos, os ministros v�o come�ar a decidir o m�rito da decis�o que declarou a incompet�ncia da 13ª Vara de Curitiba e os efeitos dela, o que abre caminho para o debate sobre a validade do julgamento, na Segunda Turma, que declarou o ex-juiz S�rgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente.