Lava Jato: STF manda devolver celular e notebooks de Jo�o Santana e M�nica Moura

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de restitui��o de um celular e dois notebooks dos publicit�rios Jo�o Santana e M�nica Moura, marqueteiros das campanhas eleitorais do PT entre 2006 e 2014 e delatores da Opera��o Lava Jato. A decis�o foi dada nos autos em que foram homologados os acordos de colabora��o premiada que o casal fechou com a Procuradoria-Geral da Rep�blica.

A PGR se manifestou a favor do pedido, uma vez que a Pol�cia Federal j� concluiu o espelhamento integral dos aparelhos. Os arquivos j� foram compartilhados com as Procuradorias da Rep�blica no Paran�, em Ribeir�o Preto (SP), em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo.

As informa��es foram divulgadas pelo STF.

Em sua decis�o dada nesta quarta, 14, Fachin ponderou que, em raz�o do espelhamento dos aparelhos, n�o havia necessidade de acautelamento dos mesmos para subsidiar as investiga��es relacionadas ao acordo. O ministro tamb�m considerou n�o h� controv�rsia sobre a propriedade ou a licitude na origem do celular e dos notebooks, 'o que torna impositiva a sua libera��o'.

De acordo com o Minist�rio P�blico Federal, Jo�o Santana e M�nica Moura eram pagos pelos servi�os de publicidade prestados com supostos valores mantidos em caixa 2 pela Odebrecht, mediante autoriza��o dos ex-ministros Ant�nio Palocci e Guido Mantega.