Pacheco oficializa regras para reuni�o semipresencial da CPI da covid

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta segunda-feira (19) que a reuni�o para instalar a comiss�o parlamentar de inqu�rito (CPI) da pandemia ser� semipresencial e que o funcionamento do colegiado ser� definido pelos integrantes. Pacheco cita no ato da presid�ncia da Casa que a cria��o da CPI considera a determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja liminar foi concedida pelo ministro Lu�s Roberto Barroso.

A instala��o deve ocorrer no pr�ximo dia 27.

Ao definir a reuni�o de instala��o da CPI como semipresencial, Pacheco considerou os riscos sanit�rios que envolvem as reuni�es presenciais no Senado. A CPI se reunir� nas depend�ncias da Casa de forma semipresencial para instala��o, al�m da elei��o do presidente e vice-presidente "em data a ser fixada pelo titular mais idoso", conforme o Regimento Interno da Casa.

Haver� urnas eletr�nicas externas ao plen�rio da comiss�o, e na garagem coberta do Senado, destinadas preferencialmente aos senadores do grupo de risco. Na reuni�o de instala��o da CPI, haver� controle de acesso dos policiais legislativos, al�m de distanciamento social.

No documento, o presidente do Senado afirma que a comiss�o � destinada a apurar, no prazo de 90 dias, "as a��es e omiss�es do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 e, em especial, no agravamento da crise sanit�ria no Amazonas". Entre os pontos a serem apurados, de acordo com o ato de Pacheco, est�o tamb�m as poss�veis irregularidades em contratos, fraudes em licita��es, superfaturamentos, desvio de recursos p�blicos, assinaturas de contratos com empresas de fachada para presta��o de servi�os gen�ricos e fict�cios, entre outros il�citos.

Segundo o documento, o trabalho da CPI envolvendo Estados e munic�pios � "limitado apenas quanto � fiscaliza��o dos recursos da Uni�o repassados aos demais entes federados para as a��es de preven��o e combate � pandemia da covid-19 e excluindo as mat�rias de compet�ncia constitucional atribu�das aos Estados, Distrito Federal e munic�pios".